Sindicreches protesta contra projeto que obriga uso de câmeras

Representantes do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do RS (Sindicreches) foram recebidas, nesta segunda-feira (14/11), pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT). Elas protestaram contra dois projetos de lei: um, de autoria do deputado estadual Paulo Borges, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches; e outro, de autoria do deputado estadual Luciano Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos acessos de entrada e saída de estudantes das escolas e dos colégios públicos e privados do RS.

Para a vice-presidente do Sindicreches, Susana Fogliatto, a justificativa do projeto de Paulo Borges é um desrespeito com os profissionais da área e com a privacidade das crianças. Diz o texto: “O projeto visa a proporcionar maior segurança para crianças e pais que deixam seus filhos nesses estabelecimentos, inibindo possíveis atos de violência na primeira infância e/ou abuso de poder, muitas vezes encobertos por funcionários desqualificados e/ou despreparados”.

Segundo Susana, esses projetos interferem em uma área que é de competência do município e vêm de encontro ao trabalho de qualidade que é desenvolvido pelos profissionais da área e exigido por lei. “Todos os professores que atuam em educação infantil possuem Magistério ou Pedagogia. Muitos têm até pós-graduação. E esse projeto pode abalar a relação de confiança que os pais depositam nos professores”, disse.

A vereadora Sofia ficou de consultar o Conselho Municipal de Educação (CME) para solicitar um parecer sobre o assunto. “Esse procedimento das câmeras internas fere a gestão democrática e a autonomia das escolas”, afirmou.