Situação do sistema carcerário do RS é discutida na Câmara

O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul participou da Tribuna Popular desta quinta-feira (30/11) para tratar sobre a falta de servidores na Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e sobre a Brigada Militar nos presídios.

Rodrigo Kist Engroff, diretor de região, destacou que a função fim da Brigada Militar é o policiamento preventivo e não a atuação dentro de penitenciárias. Segundo ele, há muitos anos os funcionários da SUSEPE são substituídos por policiais militares, caracterizando uma inversão de recursos. Foram R$ 82 milhões gastos para pagar as diárias de PMs que trabalham no presídio central, de acordo com Rodrigo, quantia que poderia ser usada para a contratação de funcionários da SUSEPE.

São 2.825 aprovados no concurso para agentes carcerários e somente 480 foram chamados, afirmou Rodrigo. “Não podemos aceitar esse parcelamento de nomeação, quem passou tem o direito de assumir junto com os outros”, expôs. Para ele, os vereadores são os únicos que podem mudar o que vem acontecendo, já que o diálogo com o governo não ocorre.

Rodrigo contou que o Presídio Central de Porto Alegre é considerado o pior da América Latina e que está sendo construída mais uma cadeia naquele espaço. Enquanto estados como Santa Catarina estão construindo um órgão para gerenciar o sistema carcerário, disse, o Rio Grande do Sul está lidando com isso através de uma subsecretaria. Segundo ele, a segurança pública é tratada apenas de modo aparente, não resolvendo o problema da criminalidade na cidade. “Acontecem falhas, mas por falta de investimentos”, relata ele.

Em liderança pelos seus partidos, os vereadores comentaram a situação:

SISTEMA I - Cláudio Conceição (DEM) relatou estar visitando os presídios do Estado há cinco meses. “Vejo a falta de agentes para fazer um trabalho tão importante”, disse ele. Segundo o vereador, há alguns meses houve a retirada de agente de segurança, pois foi alegado não haver periculosidade no trabalho, com o que ele não concorda. Em suas visitas, constatou que existem cerca de 100 presos para cada agente, então é uma inverdade declarar que “está tudo bem”. Para ele, o governador deve dar atenção aos homens e mulheres aprovados no concurso e prontos para trabalhar, pois esta é uma demanda mais do que urgente e necessária.

SISTEMA II - Roberto Robaina (PSOL) observou que a AMAPERGS tem sido fundamental na luta contra os ataques ao serviço e à segurança pública no Rio Grande do Sul. Segundo ele, há um quadro gravíssimo de desvio de função da Polícia Militar, que está no Presídio Central desde 1994, cumprindo um trabalho que era para ser temporário. “Creio que o número de PMs no presídio é superior ao que garante a segurança nas ruas; enquanto isso, os concursados da SUSEPE não são chamados.” Segundo o vereador, a distorção que acontece em Porto Alegre está sendo reproduzida em Canoas. Robaina disse, ainda, que a formação de um agente penitenciário não é a mesma de um PM. “A lógica que está dominando hoje é a de ajustes ficais nos serviços públicos mais necessários, reduzindo o estado social e aumentando o penal, criminalizando, assim, a pobreza”, finalizou ele.

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)