Smed explica repasse de recursos às creches comunitárias

A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre reuniu-se, nesta segunda-feira (31/8) pela manhã, para ouvir o depoimento da secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, sobre os recursos públicos destinados às creches conveniadas com o Município. Ela esteve acompanhada, na reunião, por representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria Municipal do Planejamento Estratégico e do Orçamento.

De acordo com Cleci Jurach, os recursos são repassados conforme o número de crianças atendidas por cada instituição conveniada. Elas estão classificadas por faixas de atendimento, em que a faixa menor inclui as creches que atendem até 40 crianças, enquanto a maior diz respeito àquelas que atendem de 120 a 166 crianças. "Todas as mudanças e ampliações na destinação de recursos são previamente discutidas com as entidades." Cleci ressaltou ainda que os recursos públicos repassados pelos convênios são fiscalizados pela prefeitura, Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os repasses, segundo a secretária, destinam-se à folha de pagamento dessas instituições. Os recursos federais se originam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Brasil Carinhoso, enquanto a fiscalização dos valores repassados é feita pelo Conselho de Alimentação Escolar, Conselho do Fundeb e Tribunal de Contas. Ramiro Tarragô, assessor financeiro da Smed, informou que os repasses da Secretaria às conveniadas, neste ano, foram de R$ 55 milhões, enquanto o retorno do Fundeb foi de cerca de R$ 37 milhões, gerando um déficit superior a R$ 17 milhões.

Cleci Jurach também informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, determina que secretarias municipais de Educação ficam proibidas de cobrar mensalidade superior a 10% do salário regional pelos serviços prestados pelas creches. Mesmo que os pais não consigam pagar essa contribuição, as crianças não podem ser impedidas de ir à escola. Das 217 instituições conveniadas, apenas uma não assinou o TAC e, por isso, deverá ser desconveniada. "Por determinação do prefeito José Fortunati, quem não assinar o TAC deve atuar como entidade privada, sem recursos públicos." A secretária ressaltou que, atualmente, a Educação Infantil no Município – tanto as escolas da rede como as creches comunitárias – é integralizada, ou seja, atendem as crianças na escola em jornada de 10 horas diárias. "Cobramos transparência das entidades conveniadas na aplicação dos recursos públicos."

Na oportunidade, ficou definido que a Comissão fará reuniões quinzenais, sempre às quartas-feira, a partir das 10 horas. Na próxima reunião, os vereadores deverão ouvir os representantes das creches conveniadas do Município. O presidente da Comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), disse que o bom trabalho desenvolvido pelas creches conveniadas, no Município, é reconhecido por todos. Ele lembrou, no entanto, que as entidades mantenedoras das creches procuram a Câmara Municipal, todos os anos, reivindicando a destinação de mais recursos públicos para as instituições comunitárias, pois as verbas repassadas são insuficientes para a manutenção dos serviços prestados.

Também participaram da reunião as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Jussara Cony (PCdoB) e os vereadores Cassio Trogildo (PTB), Waldir Canal (PRB), Mendes Ribeiro (PMDB) e Clàudio Janta (SDD).