Todeschini diz que comissão tornou-se espaço da cidadania
O vereador Carlos Todeschini (PT) fez um balanço das ações e iniciativas da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal em 2006, ano que exerceu a presidência. Para ele, foi um ano decisivo para a Cedecondh, pois a comissão passou a ter eficácia, a apresentar resultados positivos e se constituiu como um espaço aberto ao exercício da cidadania. Vivemos num estado democrático de direito, onde o exercício da cidadania depende de iniciativas e de mobilização da sociedade, disse Todeschini.
O vereador lembrou que Porto Alegre tem uma larga tradição de vida democrática e de espaços de participação e de busca de direitos. As comissões da Câmara Municipal são espaços singulares para o exercício da cidadania e a Cedecondh tornou-se um novo espaço para que a população busque seus direitos, afirmou.
Todeschini fez uma referência à quantidade de audiências realizadas sobre o tema habitação. Cerca de 40% a 50% das reuniões da Cedecondh trataram de questões de regularização fundiária, de ocupações irregulares, de comunidades que solicitaram a intervenção da comissão para que a Justiça não cumprisse mandados de reintegração de posse.
Para o vereador, o caso mais marcante foi a ação de despejo, seguida da destruição de casas onde viviam cinco famílias moradoras da Rua Otto Ernest Meyer, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, em novembro. Recorda que o próprio representante da Prefeitura, Gilberto Fontoura, da Governança Local, pediu desculpas aos moradores pela ação equivocada da Procuradoria Geral do Município (PGM), executada pela Brigada Militar e Guarda Municipal. Todeschini lembra que ele e o vereador Raul Carrion (PCdoB) foram chamados pelos moradores para acompanhar o despejo e foram impedidos de chegar ao local, onde se encontravam os soldados do pelotão de choque da Brigada Militar, guardas municipais e representantes do governo.
Todeschini também citou casos levados a Cedecondh que são de extrema importância para a cidade, como a segurança pública, as estações de rádio-base de celulares, a questão dos moradores de rua e dos imigrantes que vivem em Porto Alegre.
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)