Vereadores da Cedecondh repudiam despejo e destruição de casas
A ação de despejo, seguida da destruição de casas onde viviam cinco famílias moradoras da Rua Otto Ernest Meyer, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, efetuada na manhã desta terça-feira (7/11), foi tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal realizada à tarde. O representante da Prefeitura, Gilberto Fontoura, da Governança Local, pediu desculpas aos moradores e informou que não faz parte da política do Município remover pessoas sem antes dispor de alternativas para reassentá-las.
A reintegração de posse foi solicitada à Justiça pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e executada pela Brigada Militar e Guarda Municipal. Outras 33 famílias, que ainda não sabem onde o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) pretende assentá-las, podem ter o mesmo destino. Os vereadores Carlos Todeschini (PT), presidente da Cedecondh, e Raul Carrion (PCdoB), foram chamados pelos moradores para acompanhar o despejo, mas foram impedidos de chegar até o local, onde se encontravam os soldados do pelotão de choque da Brigada Militar, guardas municipais e representantes do governo. A ação terminou com a passagem de uma retroescavadeira sobre as casas de alvenaria.
A ação de reintegração de posse não precisa ser cumprida, pode ser pedido o seu adiamento. O que ocorreu neste caso foi uma falta de sensibilidade social do governo, além de truculência e desrespeito às leis. A ação da Prefeitura lembra em muito as práticas da ditadura militar, disse Carrion. Outro que estava indignado com a ação de despejo era o vereador Todeschini. Não é possível que o governo assuma uma postura destas, onde um órgão alega que não sabe da ação de outro órgão. Depois ainda se fala em transversalidade, disse.
Já a vereadora Margarete Moraes lembrou que o próprio prefeito se comprometeu a não realizar ações de desocupação em próprios públicos. Rasgaram a palavra do prefeito, mas essa comissão vai apurar todos os detalhes e irregularidades ocorridas durante esta ação. Margarete propôs que a Cedecondh encaminhe uma série de questionamentos ao prefeito. Entre eles, a vereadora cita o fato de existir um terreno que serve de estacionamento para um edifício na Rua Lima e Silva e que não teve o mesmo tratamento do Município. Também quer saber se havia urgência na desocupação da área e na destruição das casas das famílias e onde a Prefeitura irá reassentá-los. Margarete considerou muito grave o fato da BM não ter permitido que os parlamentares tivesses acesso ao local do despejo e quer providências formais para o fato. Somos eleitos pelo povo para defender o povo e temos os mesmos direitos do Executivo, lembrou.
Alexandre Costa (reg. 7587)