Transporte universitário pede regulamentação da atividade
Representantes de empresas que fazem o transporte de estudantes universitários na Região Metropolitana reclamaram, nesta terça-feira (20/10) à tarde, que estão sendo autuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) por falta de regulamentação da atividade no Município. "Em Porto Alegre, somos considerados transportadores clandestinos", lamentou o vice-presidente da Associação dos Transportadores Universitários do RS (Aturgs), Jeferson Correa, durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Conforme Correa, o tema já havia sido trazido à Câmara Municipal em 2000, pois a EPTC autuava os transportadores por entender que eles se enquadravam no modal de fretamento contínuo e não como transporte escolar. Ele relata que, em 2003, um acordo com a EPTC permitiu que os veículos de transporte universitário voltassem a atuar em Porto Alegre. "A EPTC alertou, à época, no entanto, que era preciso uma regulamentação da lei, o que não ocorreu até hoje", disse Correa.
Segundo ele, houve crescimento da demanda pelos serviços de transporte de universitários, nos últimos anos, e a categoria continua atuando à margem da regulamentação. "Em decorrência, transportes universitários de outras cidades da Região Metropolitana não podem prestar serviços em Porto Alegre."
O gerente operacional de Transporte da EPTC, Carlos Pires, disse que as empresas de fretamento de universitários como as que prestam serviços para a Faculdade Ritter dos Reis não têm alvará para atuar na Capital. "Legalmente, estamos impedidos de conceder até mesmo alvará temporário para essas empresas. A legislação municipal e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) vetam", disse Pires.
Coordenando a reunião, o vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), disse que a Cuthab sugerirá a formação de um grupo de trabalho que estude, juntamente com representantes do Executivo, soluções legais para o problema. "É preciso recolocar o tema para que se encontre uma solução, em razão da relevância dos serviços prestados por esses transportadores", disse Comassetto. Segundo ele, a Cuthab enviará documento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando uma reunião com o grupo.
O vereador João Pancinha (PMDB) observou que a legislação federal que regula o assunto menciona apenas o termo "condução de escolares". Ele sugeriu que a Cuthab solicite mais esclarecimentos ao Denatran sobre a amplitude do conceito de "transporte escolar". Para o vereador Nelcir Tessaro (PTB), é importante que se encontre uma solução antes do início do ano escolar de 2010, para que as empresas "possam oferecer trabalho adequado e com garantias aos estudantes".
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)