Transportadores de alunos da UniRitter buscam regularização

Proprietários de veículos que fazem o transporte de universitários no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) voltaram, nesta quinta-feira (4/3) pela manhã, à Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Os transportadores Jeferson Correa e Pedro Lopes reclamam que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) costuma autuar os condutores, na Capital, multando e recolhendo os veículos.

Nesta quarta-feira (3/3), às 16h, segundo Correa, a Justiça concedeu um mandado de segurança liberando os veículos que haviam sido novamente autuados e recolhidos pela EPTC. "Estamos atuando como clandestinos, pois a regulamentação de 1998 estabeleceu que o transporte de universitários se enquadra como transporte escolar e não como fretamento. Começamos a trabalhar na UniRitter em 1996, antes da regulamentação. Fizemos esse mercado e agora estamos no limbo, somos tachados de clandestinos. Buscamos nosso direito de continuar trabalhando, temos direito adquirido.", disse Correa.

O vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa), Jaires Maciel, no entanto, contesta a versão de Correa e Lopes. De acordo com Maciel, os sete carros que pertencem às duas empresas de Correa e Lopes "exerciam o monopólio" do transporte de universitários na UniRitter, causando prejuízos, há mais de oito anos, aos proprietários dos outros nove veículos que atuam na UniRitter e estão regularizados. "Essas duas empresas têm autorização da Metroplan para fazer o transporte intermunicipal. O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece idade dos transportados para enquadrar o serviço no modal de transporte escolar.", diz Maciel.

A gerente de Planejamento e Transporte da EPTC, Maria Cristina Ladeira, ressaltou que a EPTC é regida pela legislação existente. "Não existe esta categoria de transporte universitário na legislação. Esse serviço está enquadrado como transporte escolar. O Poder Público tem de seguir o que a legislação manda.", diz Maria Cristina. Segundo ela, a EPTC abriu a possibilidade desses transportadores se registrarem no modal "trasnporte escolar", mas eles não quiseram. A gerente da assessoria jurídica da EPTC, Geovana Hess, disse que a EPTC enviará documentos à Cuthab relatando todo o histórico da regulamentação do transporte escolar em Porto Alegre. De acordo com Geovana, a vigência de uma sentença liminar da Justiça em favor dos transportadores da UniRitter impedia a fiscalização da EPTC. "A EPTC jamais autorizou a prestação de serviços por essas duas empresas", garantiu.

O presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), disse que a Comissão fará uma reunião interna para discutir o assunto e analisar as providências a serem tomadas. "O tema é muito complexo. A Cuthab deseja intermediar uma solução, propiciando o diálogo entre as partes envolvidas." O vereador João Pancinha (PMDB) destacou que a Cuthab defende o direito das pessoas trabalharem, mas observou que a lei precisa ser respeitada. Ele sugeriu que a Comissão solicite ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um documento oficial que esclareça sobre o enquadramento legal para o modal transporte escolar. "Seria interessante também que, até o fechamento de um acordo sobre esse assunto, fossem sustadas as apreensões desses veículos pela EPTC", disse Pancinha.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Leia também:
Transporte universitário pede regulamentação da atividade
Transportadores de universitários querem reconhecimento da EPTC

Ouça:
Metade do transporte escolar da UniRitter ainda é irregular