Usuários criticam projetos que retiram isenções no transporte urbano

Representantes de estudantes do ensino médio, de portadores de deficiência e idosos de Porto Alegre manifestaram, na manhã desta segunda-feira (11/12), na Câmara Municipal, a sua inconformidade com a retirada de direitos de acesso ao transporte coletivo da capital, seja pela limitação ou exclusão total das isenções existentes para esses segmentos da população. A posição foi expressa por dirigentes de entidades em mais uma reunião da Comissão Especial que avalia o pacote de proposições ligadas ao transporte público e enviadas ao Legislativo pelo prefeito Nelson Marchezan em julho passado. 

Durante as manifestações, Vitória Cabreira, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (Umespa), criticou a falta de diálogo por parte do prefeito, disse que a limitação de renda salarial para a obtenção do desconto de 50% em três salários não tem base científica e que os projetos são contraditórios porque não propõe a redução dos valores, caso sejam aprovados. "A evasão de usuários se dá não em razão dos benefícios, mas pela falta de qualidade e rapidez dos ônibus, de segurança dentro e fora dos coletivos, e pelo alto preço da passagem que, com o fim do meio passe, fará com que muitos estudantes deixem o sistema", afirmou. 

A presidente da Umespa sugeriu ser “preciso subsidiar o transporte com recursos públicos e investir em infraestrutura capaz de reduzir os atrasos; em tecnologia, que permita aos estudantes acompanhar as viagens, e de implantação de sistema de integração com o uso dos terminais, que também contribuirá para a agilidade em razão da diminuição de veículos em viagem à área central da cidade”. A estudante ainda disse que a retirada do meio passe atinge, não apenas aos alunos, mas às famílias, que passarão a arcar com um custo elevado, gerando evasão escolar e redução da qualidade de vida das pessoas. Ela igualmente falou que, ao propor a extinção do meio-passe para estudantes de cursos supletivos, pré-vestibulares e profissionalizantes, o prefeito reduz esses cidadãos a cidadãos de segunda categoria. 

Sobre a retirada do controle das entidades estudantis para a emissão de carteiras, Vitória declarou ser uma estratégia do prefeito para enfraquecer a mobilização dos jovens para debate político e social que acontece, principalmente, na região central de Porto Alegre. “Ele quer nos manter longe do Centro e impedir que sejamos ativistas políticos em defesa da sociedade". Já, sobre a proposta de limitar em apenas 50 passes estudantis mensais, ela lembrou que os estudantes o são em tempo integral, “assim como são, em suas atividades, os vereadores, empresários e o prefeito”. Conforme a presidente da Umespa, o contexto moderno de educação é aquele que prioriza e dá condições de acesso aos cinemas, teatros, museus, parques e praças, “ou mesmo à escola em turno inverso”. 

Cadeirantes

Nelson Luís Lopes, integrante do Conselho Municipal do Deficiente de Porto Alegre (Comdepa) criticou a previsão estabelecida no projeto que prevê a redução do número diário de viagens, das atuais oito para apenas quatro. “Sempre tive a visão de que o transporte era um direito do cidadão, mas agora estou percebendo, pelos projetos apresentados, que o prefeito endente que é o direito de algumas empresas ganharem dinheiro em cima do sacrifício da população dessa cidade”. Lopes afirmou que se existe problema no sistema é de gestão, “a culpa não é das isenções e certamente há margem no lucro das empresas para evitar novos aumentos da tarifa, o que faz das propostas de corte nos direitos de estudantes, idosos e deficientes algo “inominável”, disse.  

O conselheiro alertou, ainda, que o portador de deficiência, em função de suas dificuldades de locomoção, tem muito mais necessidades. E, ao contrário, o que encontram no dia a dia são ônibus com problemas ou sem equipamentos de acessibilidade. “É cada vez mais comum ficar plantado nas paradas a mercê da insegurança e outras intempéries a espera de um coletivo no qual exista e funcione o elevador para cadeirantes”, lamentou. Também cobrou melhorias de acessibilidade nos terminais, como o Triângulo, cujos elevadores não funcionam, e nas paradas, onde as rampas nem sempre foram feitas com cuidado para que sejam evitados acidentes. “No triângulo, se um cadeirante desce do ônibus, para sair só se for pelo embarque em outro coletivo até uma parada próxima, que não ficam para trás. Eu mesmo já cai pela má qualidade da rampa de acesso”, denunciou.

Ainda fizeram uso da palavra Gleison Carvalho, presidente da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (Uges); Elisiane de Albuquerque, presidente do Conselho Municipal do Idoso; além da representação dos grêmios estudantis das escolas Roque Gonzales, Protásio Alves, Agrônomo Pedro Pereira, Dom Diogo de Souza, Paulo Gama, Glicério Alves, Fernando Gomes, Odila Gay da Fonseca, Anísio Teixeira e Rafaela Remião.  

Vereadores

Presentes à reunião, presidida pelo vereador André Carús (PMDB), os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Aldacir Oliboni (PT), Alvoni Medina (PRB), Cassiá Carpes (PP) e Sofia Cavedon (PT), se disseram contrários aos projetos e reafirmaram sua disposição em não aprová-los. Sugeriram a manutenção e a ampliação da mobilização da base estudantil e das entidades de idosos e de deficientes, da mesma forma como lamentaram a falta de diálogo do prefeito, não apenas em relação aos projetos do transporte, mas como de uma forma geral na sua relação com a sociedade e o Legislativo.

André Carus, relator desta Comissão Especial, justificou a ausência do presidente, vereador Reginaldo Pujol (DEM), que está licenciado por toda a semana, e informou que pretende ouvir ainda representantes dos cobradores e delegados sindicais das empresas e consórcios, além dos estudantes universitários, antes de iniciar a elaboração do texto que, segundo ele, deverá subsidiar o prefeito e servir como balizamento aos votos dos vereadores. Para aprovar ou rejeitar os projetos que fazem parte do pacote, é necessária a maioria simples, ou seja 19 votos em cada um dos processos em tramitação.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)