Vereador propõe Programa de Assistência a Vítimas de Crimes

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Crimes. O objetivo é proporcionar a recuperação da saúde psicológica, moral e social de vítimas de violações físicas e mentais, especialmente idosos, pessoas com deficiências, crianças com histórico de abuso, de exploração sexual ou de exploração do trabalho infantil, adolescentes em conflito com a lei em situação de vulnerabilidade e pessoas em situação de rua, entre outros.

Conforme o texto do projeto, as vítimas de crimes deverão ser atendidas gratuitamente pelos serviços públicos, articuladamente, tanto por órgãos dos poderes públicos municipal, estadual e federal, como por serviços a serem organizados em parcerias com organizações não governamentais que possam proporcionar, por exemplo, oficinas de re-significação da experiência de vida.

“Pode-se considerar que a instituição do Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Crimes proporcionará eficácia ao artigo 245 da Constituição Federal de 1988 e fortalecerá as disposições da Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999 – que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal”, detalha Sgarbossa.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)