Vereadores alteram regras sobre venda de fogos de artifício
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira o projeto do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) propondo que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem os consumidores sobre sua correta utilização. As duas emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
Com a aprovação, ficam alterados dispositivos da Lei 6.873, de 25 de julho de 1991 que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e define que "os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício ficam obrigados a orientar os consumidores, por meio de folhetos explicativos, sobre os cuidados necessários à sua correta utilização".
Entre as alterações propostas, o projeto vincula a regulamentação do tema ao Decreto Federal 3.665, de 20 de novembro de 2000, norma do Exército para produtos controlados e que regula a capacidade de armazenamento e estocagem de materiais explosivos. "Ao Exército Brasileiro cabe regulamentar a produção, o armazenamento, o transporte e o comércio de fogos de artifício", observa Dr. Thiago. "O órgão analisa a planta e a localização de fábricas, que devem se instalar fora do perímetro urbano, e exige parecer de engenheiros químicos e teste do produto. A fiscalização, porém, acaba na mão de fiscais municipais e da secretaria de segurança pública de cada estado."
Dr. Thiago Duarte lembra ainda que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício, atrás apenas da China. "Por esse motivo, faz-se urgente, além de uma fiscalização mais ativa, uma regulamentação adequada para o seu comércio e sua utilização, por meio da qual poderemos reduzir os inúmeros danos físicos e materiais que ocorrem a cada ano com o uso e o armazenamento inadequados dos fogos de artifício."
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)