Vereadores aprovam alteração no uso da QBM
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (14/4), Projeto de Resolução da Mesa Diretora que estabelece a não-cumulatividade de despesas custeadas pela Quota Básica Mensal (QBM). Essa quota é a verba destinada aos gabinetes para despesas dos vereadores no exercício de suas funções.
Até esta data, os vereadores podiam usar de forma cumulativas, em até quatro meses, a QBM. Com a aprovação do projeto, os valores poderão ser utilizados exclusivamente dentro dos meses a que pertencem. A proposta votada determina também a impossibilidade de transferência de qualquer saldo mensal da QBM, ou de sua antecipação.
O projeto aprovado determina que, a partir de maio de 2008, cada gabinete poderá usar sua quota básica mensal para custear despesas com material de expediente, telefone, postagem, cópias reprográficas, indenização por uso de veículo particular, serviços gráficos e impressos.
Os valores da QBM também poderão seu usados para a aquisição de jornais e revistas, licenças para uso de software, despesas de viagens, passagens e diárias de vereadores em representação ou em missão especial, criação de pontos de rede e microcomputadores adicionais para uso em gabinetes, além de pinturas e alterações físicas nos gabinetes.
A composição das QBMs e os gastos dos gabinetes de vereadores podem ser conferidos no Portal Transparência, acessável pela página eletrônica inicial da Câmara Municipal de Porto Alegre: www.camarapoa.rs.gov.br.
Leia aqui a íntegra do projeto
Confira aqui a composição das QBMs
Assessoria de Imprensa CMPA