Vereadores aprovam meia-entrada para jovens de baixa renda até 29 anos
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/8), o projeto de lei de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB) que estende o direito do pagamentode meia-entrada em atividades culturais e esportivas a jovens entre 16 e 29anos de famílias de baixa renda. O projeto beneficia estudantes matriculados regularmente em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados e cursos pré-vestibulares, conforme emenda aprovada de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP). De acordo com a proposta de Trogildo, consideram-sepertencentes a famílias de baixa renda os jovens inscritos no Cadastro Únicopara Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Para usufruir obenefício, o jovem deve apresentar a carteira específica que comprove aparticipação no cadastro.
Trogildo explicou que suamotivação se dá pela necessidade de adaptação da lei municipal ao que determinaa Constituição Federal, que, em seu artigo 205, afirma que a educação visa aopleno desenvolvimento da pessoa e, logo a seguir, no artigo 215, estabeleceu odever de o Poder Público garantir o acesso às fontes da cultura nacional, alémde apoiar e valorizar a difusão das manifestações culturais. O vereador alega que, em âmbito do Estado, a legislação foi adequada a partir da aprovação da LeiEstadual nº 14.612, de 1º de dezembro de 2014, que ampliou o direito da meia-entradaassegurado pela Lei Estadual nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008.
Histórico
A meia-entrada existe desde a década de 1930. Naqueleperíodo, os estudantes exerciam seu direito por meio da apresentação dacarteira emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Após o golpe militar de 1964,o governo federal não revogou o direito à meia-entrada, porém impediu ofuncionamento de diversas entidades estudantis. Aquelas que não foramimpedidas de funcionar continuaram emitindo suas carteiras (Uges/RS, AME/MT e UPE/PR). Nos locais em que existiam mais entidades estudantis, a emissão dascarteiras passou a ser feita por meio das próprias escolas e dos cursinhos.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)