Vereadores começam a debater LDO 2013

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/8), projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício econômico-financeiro de 2013. A receita total do Município prevista para 2013 é de R$ 5,133 bilhões, valor idêntico ao projetado para a despesa total. A receita total é calculada pela projeção de receitas oriundas de impostos, taxas, contribuições, repasses federais e estaduais, operações de crédito, alienação de bens e outras fontes. Já a despesa total é estimada pela projeção das despesas de pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, investimentos, outras despesas correntes, inversões financeiras e reservas, ou seja, todas as saídas financeiras que modificam o saldo do patrimônio financeiro.

De acordo com o prefeito José Fortunati, o projeto foi elaborado em consonância com as prioridades do Orçamento Participativo e com o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013. "Sobressaem no projeto ações voltadas ao equilíbrio  das contas públicas, com destaque para os demonstrativos das metas fiscais – resultados nominal e primário e montante da dívida pública – e de riscos fiscais. Além disso, constam demonstrativos das Metas e Prioridades do Executivo e do Legislativo Municipais.", explica o prefeito.

Pelo projeto, as prioridades e metas fiscais do Executivo e Legislativo Municipais para o exercício de 2013 correspondem aos seguintes programas: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar de Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014. As metas e prioridades do Legislativo para 2013 estão contidas no Programa Câmara Municipal.

Na definição das prioridades elencadas pelo projeto, foram consideradas as decisões do Orçamento Participativo, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano – DEP; saneamento básico urbano – Dmae; desenvolvimento econômico; cultura; e áreas de lazer.

De acordo com o projeto, a Reserva de Contingência na Lei Orçamentária de 2013, será de, no mínimo, 1%, e o Legislativo terá recursos referentes a 4,5% do Orçamento Municipal para suas despesas. Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos. Pela proposta, o Executivo ficará autorizado a abrir, na Lei Orçamentária de 2013, créditos suplementares de, no máximo, 10% do total da despesa autorizada.