Executivo apresenta LDO 2013 à Cefor
Técnicos do Executivo apresentaram hoje (28/8) à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício econômico-financeiro de 2013. A receita total do Município prevista para 2013 é de R$ 5,133 bilhões. Dos R$ 5,1 bilhões previstos, R$ 2,4 bilhões correspondem a receitas próprias de Porto Alegre, R$ 2,1 bilhões em função de transferências (Estado e União) e R$ 499,5 milhões são provenientes de operações de crédito. A previsão do Executivo é de R$ 872,9 milhões para investimentos, o que significa um total de 17% do valor orçado.
Na apresentação aos vereadores, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, explicou que o Executivo enviará em breve emenda à LDO fazendo alterações no anexo sobre metas fiscais. Segundo ele, a emenda vai tratar da isenção de ISSQN para o projeto de engenharia e para a obra do metrô. "Quando a definição do metrô saiu, o projeto da LDO já estava pronto. Por isso a necessidade de fazer este ajuste agora", observou Bertoncini.
O coordenador do Gabinete de Planejamento Orçamentário, Ilmo Wilges, destacou que os 17% de investimentos projetados na LDO 2013 refletem em parte as obras para a Copa de 2014. "Normalmente, os investimentos representam 10% das receitas", lembrou Wilges. Ele informou ainda que o resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) previsto para 2013 é de um superávit de R$ 25 milhões.
Pelo projeto, as prioridades e metas fiscais do Executivo e Legislativo Municipais para o exercício de 2013 correspondem aos seguintes programas: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar de Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014. As metas e prioridades do Legislativo para 2013 estão contidas no Programa Câmara Municipal.
Prioridades
Na definição das prioridades elencadas pelo projeto, foram consideradas as decisões do Orçamento Participativo, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano DEP; saneamento básico urbano Dmae; desenvolvimento econômico; cultura; e áreas de lazer.
Legislativo
De acordo com o projeto, a Reserva de Contingência na Lei Orçamentária de 2013, será de, no mínimo, 1%, e o Legislativo terá recursos referentes a 4,5% do Orçamento Municipal para suas despesas. Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos. Pela proposta, o Executivo ficará autorizado a abrir, na Lei Orçamentária de 2013, créditos suplementares de, no máximo, 10% do total da despesa autorizada.
A reunião teve as presenças dos vereadores João Dib (PP), José Freitas (PRB) e Idenir Cecchim (PMDB).
De acordo com o projeto, a Reserva de Contingência na Lei Orçamentária de 2013, será de, no mínimo, 1%, e o Legislativo terá recursos referentes a 4,5% do Orçamento Municipal para suas despesas. Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos. Pela proposta, o Executivo ficará autorizado a abrir, na Lei Orçamentária de 2013, créditos suplementares de, no máximo, 10% do total da despesa autorizada.
A reunião teve as presenças dos vereadores João Dib (PP), José Freitas (PRB) e Idenir Cecchim (PMDB).
Textos: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)