CPI: Anatel será a primeira a falar sobre telefonia móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser a primeira convidada para prestar esclarecimentos sobre a qualidade e funcionamento do sistema de telefonia móvel na Capital, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Esta comissão foi instalada no início da tarde desta quarta-feira (15/5) na Câmara municipal de Porto Alegre. A data, porém, não foi definida pelo presidente Clàudio Janta (PDT), autor do requerimento assinado por 20 vereadores, que deu origem aos trabalhos.

Janta marcou ainda a primeira reunião para o próximo dia 23 de maio, às 9h30min, quando serão definidos os nomes do vice-presidente e relator. A CPI, de acordo com a lei, tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso o relatório seja apresentado antes do prazo, os trabalhos se extinguem automaticamente.

Conforme Janta, entre as motivações que o levaram a requerer a CPI está a de que Porto Alegre se integre à discussão que está sendo travada em nível nacional e estadual sobre o tema. Entre os pontos a serem analisados estão deficiências do sinal, reclamações constantes de usuários, e a polêmica quanto à instalação das estações de rádio-base (antenas), regulada pela Lei 8896 de 26 de abril de 2001, e seus reflexos para a saúde da população.

Janta ainda lembrou que tramita na Câmara projeto de lei prevendo adaptações ao sistema para a implantação da banda 4G. Neste caso, explica o vereador, a CPI poderá contribuir para a consolidação desses ajustes sob a ótica da qualificação do serviço e do bem estar dos porto-alegrenses.

Integram a CPI, além de Janta, os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Engenheiro Comassetto (PT), Delegado Cleiton (PDT), Any Ortiz (PPS), Fernanda Melchionna (PSol), Séfora Mota (PRB), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Jussara Cony (PCdoB), Mário Manfro (PSDB) e Reginaldo Pujol (DEM). As indicações foram feitas pelas bancadas e os nomes designados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), para compor a comissão.

Texto: Milton Gerson (reg.6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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