O secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio (PDT), e o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Everton Braz, explicaram na tarde desta quarta-feira (6/2), na Câmara Municipal, a forma como o Executivo tem prestado atendimento às famílias da Vila Liberdade atingidas por um incêndio. Durante a sessão ordinária que tratou do tema, os vereadores fizeram as seguintes manifestações:
ELOGIO - Mário Fraga (PDT) parabenizou o projeto da prefeitura que visa ao desenvolvimento urbano, socioeconômico e ambiental da Região Humaitá-Navegantes. Salientou que todos os vereadores estão trabalhando pela Vila Liberdade. O secretário Luciano Marcantônio esteve todos os dias na comunidade logo após o incêndio. Mário Fraga disse que ainda tem algumas duvidas sobre o projeto da prefeitura no qual estão inscritas 54 mil famílias. O vereador questionou quantos apartamentos serão construídos, qual parcela será reservada à comunidade e se o Demhab já fez o cadastro. Ele elogiou o arquiteto Fernando Biffinandi pela apresentação do projeto Entrada da Cidade. "E muito bonito e parece um projeto de Primeiro Mundo." (GS)
PROJETO - Elizandro Sabino (PTB) também elogiou o projeto Entrada da Cidade. Destacou que "as pessoas de bem" merecem ser contempladas com as novas moradias. As famílias não podem sair da comunidade, disse. Destacou o trabalhou incansável da Prefeitura Municipal e elogiou o arquiteto Fernando Biffinandi. (GS)
SOLIDARIEDADE - Delegado Cleiton (PDT) destacou a visita dos vereadores à Vila Liberdade. Lembrou que pediu Moção de Solidariedade à Vila Liberdade na última segunda-feira (4/1). O vereador afirmou ainda que os moradores cadastrados naquela região não serão afastados dali. A Cuthab encaminhou que seja colocado mais banheiros naquela área. Solicitamos ao IGP, com a sua unidade móvel, para que façam as identidades das pessoas que perderam tudo no incêndio, disse. O vereador parabenizou também o secretário de Segurança de Porto Alegre, José Freitas.(GS)
FISCALIZAÇÃO - Cláudio Janta (PDT) disse que, quando o incêndio começou na Vila Liberdade, todos acharam que era criminoso. "Essa área é da Cohab, do Governo do Estado. O poder público está tentando achar a melhor forma possível para resolver a situação dos moradores da Vila Liberdade., afirmou. O vereador destacou que o problema da Vila Liberdade já completa 30 anos, sem que tenham sido feitas obras de infraestrutura. O papel da Câmara é fiscalizar, disse. (GS)
CALAMIDADE - Paulo Brum (PTB) destacou a sua satisfação pela presença dos secretários "de forma tão ágil" e pelos esclarecimentos que foram prestados aos vereadores e à comunidade. Disse que a prefeitura trabalha para minimizar os efeitos do que considerou uma calamidade, ao se referir ao incêndio na Vila Liberdade. Segundo o vereador, algumas medidas já estão em curso e outras prometidas serão efetivadas em breve para o bem das famílias atingidas. (MG)
DESCULPA - Para Fernanda Melchionna (PSOL), o incêndio na Vila Liberdade não pode servir como desculpa para a expulsão das pessoas daquele local. Ela cobrou a realização de uma audiência pública, um amplo debate aberto e democrático, com a presença da comunidade, sobre as soluções que serão adotadas e com um cronograma para ações de curto, médio e longo prazos. Melchionna ainda salientou que o incêndio revelou o atraso do Projeto Entrada da Cidade. Disse que ainda existem várias questões a serem respondidas, como quantas serão as casas de emergências, quando efetivamente elas serão entregues e se o Demhab ajudará a buscar imóveis que se adaptem aos valores liberados para quem optar pelo aluguel social. (MG)
AGILIDADE - Luiza Neves (PDT) destacou a agilidade da prefeitura no atendimento às famílias atingidas pelo incêndio. A vereadora ainda ratificou a posição trazida pelos integrantes do governo que tranquilizaram os moradores. Saudou o empenho do secretário Luciano Marcantônio, desde as primeiras horas, ainda no momento do combate às chamas, e dos demais representantes dos órgãos municipais que se envolveram para promover as ações de reparação aos danos causados àquela comunidade. Citou também o bom debate havido ontem nas comissões e que a prefeitura não deixou em nenhum momento a comunidade desassistida. (MG)
VERDADE - Cássio Trogildo (PTB) disse que a presença dos secretários foi importante para verificar a veracidade dos fatos. "Quando não se trabalha com a verdade, temos dificuldades de avançar na busca de soluções, afirmou. Ele elogiou, igualmente, a reunião conjunta das comissões e destacou a inciativa do 3º vice-líder do governo, vereador Mário Fraga (PDT), que intermediou o contato com o governo para que os secretários já estivessem na tarde de hoje prestando esclarecimentos à sociedade. Elogiou a rapidez na instalação de um contêiner com banheiros e uma cozinha e a qualidade do plano desenvolvido pelos técnicos do Demhab, de verticalização do projeto de assentamento, com espera para elevador e ciclovias. (MG)
CRONOGRAMA Engenheiro Comassetto (PT) disse que gostaria de conhecer o cronograma do Executivo para as obras previstas para a Vila Liberdade. Duvido que comece antes de seis meses, afirmou. O vereador afirmou ainda que diversos acordos firmados no âmbito da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal não foram cumpridos nos últimos seis anos e citou cronograma do PIEC e resposta a pedido de informação feito ao Executivo em 2006, que anunciou o fim de obras previstas para as vilas Liberdade A, B e C até o final de 2008. (HP)
LIBERDADE - O vereador Alceu Brasinha (PTB) destacou as dificuldades das famílias que foram afetadas por um incêndio na noite de 27 de janeiro. Segundo ele, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem responsabilidade na situação difícil" dessas pessoas. Foram 5.844 dias que o PT governou essa cidade. Talvez não tivesse acontecido isso com essas famílias se as condições fossem outras. Vocês têm participação em 16 anos de administração do PT. Complementou dizendo que o sofrimento de muitos anos da comunidade é motivo de tristeza. Mas agora o prefeito Fortunati e os secretários vão resolver, afirmou. Vamos fazer todo o esforço para concluir essa obra o quanto antes, porque essas pessoas merecem. (MM)
MOMENTO - É dever dos poderes constituídos, Prefeitura e Câmara, buscar soluções. Ao fazer esta afirmação, Jussara Cony (PCdoB) recordou que moradores da Vila Liberdade buscam há 30 anos resolver a questão do direito à moradia. Este momento deve ser aproveitado, argumentou citando reivindicações nas áreas da saúde, educação e profissionalização. A vereadora disse ainda que as famílias da Liberdade devem ser atendidas pelos postos de saúde da região e citou diabéticos e hipertensos entre os moradores que precisam de medicação. As geladeiras queimaram, e eles não têm onde guardar a insulina, lembrou, pedindo regularização fundiária em Porto Alegre. (HP)
PROJETO Sofia Cavedon (PT) afirmou que, no projeto inicial do PIEC, 50% dos recursos eram destinados para a construção de casas. Os outros 50% eram para a questão social, como a construção de creches e galpões de reciclagem. A vereadora recordou que as reivindicações dos moradores da Liberdade não são recentes: o incêndio não pode apagar a história. Sofia saudou ainda os estudantes que estão acampados no local e disse que a presença deles na Liberdade e campanhas que vem sendo promovidas para arrecadação de alimentos e roupas deram a consistência que este debate deve ter. Tudo o que o governo está fazendo tem que melhorar ainda mais, completou. (HP)
GARANTIAS Pedro Ruas (PSOL) lembrou que o problema da Vila Liberdade existe há 30 anos e disse que as garantias dadas aos moradores, de permanência no local, devem incluir o direito à propriedade e a melhores condições de trabalho. Este é o momento de avançar, salientou, citando a regularização fundiária como uma luta histórica da Câmara Municipal. Ruas destacou ainda que este não é o único local com este tipo de problema na cidade. A Vila Chocolatão [quando era ao lado da Câmara Municipal] teve oito incêndios, e boa parte teve origem obscura, lembrou. O vereador disse também que as garantias de moradia devem incluir direitos básicos como esgoto, escolas, saúde, transporte e segurança. (HP)
PIEC - O líder do PT, Engenheiro Comassetto, reconheceu que o Projeto Integrado Entrada da Cidade (PIEC) foi concebido durante a Administração Popular. Só que ele foi interrompido pelo governo Fogaça, que depois virou governo Fortunati. Destacou também que existem quase duas mil famílias em situação de extrema pobreza na Capital. Todo mês acontece um ou outro incêndio em Porto Alegre. São 750 vilas irregulares na cidade. Precisamos de um plano de regularização fundiária urgente. Segundo ele, no projeto de construção da Arena do Grêmio estava previsto uma operação urbana consorciada, incluindo ações para enfrentar os problemas sociais, ambientais, econômicos da região da entrada da cidade. Mas isso não aconteceu. (MM)
PIEC 2 - Cássio Trogildo (PTB) ressaltou as mudanças promovidas no PIEC. Talvez se o projeto fosse concebido nos dias de hoje, não teríamos a ideia de horizontalidade como está na proposta atual, em função do alto custo da terra. Pela concepção inicial, teríamos 350 unidades. Mas o mesmo corpo funcional da prefeitura, que trabalhou no projeto original, refez o projeto, ampliando para 600 unidades. Salientou também que as obras serão realizadas em parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Em 10 anos, pagando R$ 25,00 por mês, as pessoas terão direito a propriedade das casas. Por fim, fez um apelo para que a prefeitura acelere a construção das casas ecológicas para que as famílias da Vila Liberdade possam sair do leito viário. (MM)
SOLUÇÃO - João Carlos Nedel (PP) afirmou que a bancada do Partido Progressista não faz parte do problema. Fazemos parte da solução. Se for para solucionar, estamos às ordens. Se for para polemizar, não contem conosco. Destacou ainda que o vereador Guilherme Socias Villella, quando ocupou o cargo de prefeito da Capital (1975-1983), construiu 13 mil residências na cidade. (MG)
Textos:
Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154) Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
