Vereadores pedem liberação de precatórios ao Município

Liderada pelo vereador Elias Vidal (PPS), uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre examinou com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-RS), desembargador Marco Antônio Barbosa, a possibilidade de o Município receber do Estado os recursos relativos a precatórios judiciais.

De acordo com Vidal, o Executivo municipal prometeu entregar à Câmara, nos próximos dias, um levantamento sobre os valores que dizem respeito aos precatórios judiciais a que Porto Alegre teria direito a receber. "Como vereador, queremos contribuir para a saúde financeira do Município." Além de Vidal, estavam presentes os vereadores Ervino Besson (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Dr. Raul (PMDB), Mário Fraga (PDT), Newton Braga Rosa (PP) e Dr. Goulart (PTB).

O presidente do TJE-RS disse aos vereadores que via com simpatia a idéia de que os depósitos judiciais pudessem ser utilizados para a solução de problemas financeiros dos municípios, mas alertou que essa reivindicação exigia uma mudança da legislação estadual. Segundo Barbosa Leal, a lei estadual que regula os depósitos judiciais prevê que 85% desses recursos recolhidos pela Justiça possam ser utilizados pelo Estado, enquanto os restantes 15% devem constituir um Fundo de Reserva.

O desembargador afirmou que é preciso, primeiramente, que haja uma manifestação do Executivo a respeito do assunto e sugeriu que os vereadores conversem com o prefeito José Fogaça para saber o valor exato dos recursos que o Município poderia reivindicar ao Estado. Segundo ele, os depósitos judiciais à disposição do Estado somam R$ 1,3 bilhão. A partir disso, explicou, teria de ser aberto uma conversação com a Assembléia Legislativa do RS para que fosse modificada a legislação estadual sobre depósitos judiciais.

Barbosa Leal alertou, no entanto, que qualquer proposta nesse sentido deverá encontrar muita resistência no governo do Estado, pois abriria precedente para que outros municípios gaúchos fizessem a mesma reivindicação. "É preciso saber que percentual desses R$ 1,3 bilhão diz respeito a Porto Alegre." Barbosa Leal disse ainda que o TJE-RS tem interesse em utilizar o spread que seria cobrado pela Justiça sobre o valor a ser recebido pelo Município, em caso de êxito, para investir em aprimoramento da infra-estrutura do Judiciário. "O spread seria muito menor que os 8% ou 10% cobrados pelos bancos."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)