Vereadores Professor Wambert e João Carlos Nedel abrem Frente Parlamentar de Defesa da Vida

Os vereadores Professor Wambert Di Lorenzo e João Carlos Nedel conseguiram hoje, 16 de fevereiro de 2017, a aprovação da Frente Parlamentar de Defesa da Vida na Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo é propor ações de defesa da vida humana desde a sua concepção ao seu fim natural, bem como fiscalizar os demais órgãos públicos na proteção dos direitos do nascituro nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da Constituição Federal e da legislação ordinária brasileira.

A proposta é baseada no Pacto de São José da Costa Rica, Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. O documento afirma no seu 1º artigo que “pessoa é todo ser humano” e no 4º artigo complementa que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Além disso, a Constituição Federal de 88, no seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros inviolabilidade do direito à vida. E o Código Civil complementa no seu artigo 2º que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

A comissão recebeu críticas e elogios dos colegas parlamentares. Principalmente, foi elogiada a coragem em propor do projeto e em incentivar o debate sobre o tema. O Professor Wambert ressalta que “quem diz que esta é uma discussão religiosa está mentindo”. “Segundo o Direito Natural,matar um inocente é um ato intrinsecamente mau e nenhuma boa intenção pode justificar este assassinato” explica o Professor Wambert. E complementa que “desde a concepção, a ciência afirma que já existe um indivíduo totalmente distinto do pai e da mãe. Temos um ser humano completo. Contudo, ele precisa se desenvolver como uma criança de 10 anos para se tornar uma pessoa adulta”.

Na votação, estavam presentes 33 vereadores, dos quais apenas 3 votaram contra.