Vereadores visitam MP-RS e falam sobre a Lei das Carroças

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e o vereador Beto Moesch (PP) retribuíram, nesta quinta-feira (28/05), a visita de cortesia à procuradora-geral do Ministério Público Estadual, Simone Mariano da Rocha, que recentemente visitou o Legislativo. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para comentar a Lei das Carroças. O vereador Sebastião Melo, autor da proposta aprovada pelo Legislativo e sancionada em setembro de 2008 pelo Executivo, destacou que o projeto tramitou durante três anos na Casa, tendo sido amplamente discutido e tratado com humanismo e equilíbrio, sempre com a preocupação em incluir os carroceiros em outras atividades.

Melo entregou à procuradora cópia integral do projeto. Recentemente, o MP encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede o fim da Lei 10.531/08, conhecida como Lei das Carroças.  “Não queremos interferir em outro poder e temos uma relação qualificada com o Ministério Público, mas a Procuradoria da Casa está preparando as informações que serão encaminhadas ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça contestando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público, que considera não ser atribuição da Câmara de Vereadores definir as espécies de veículos que podem trafegar em vias públicas”, observou Melo.

Lembrou, ainda, que o Ministério Público vem trabalhando para a regulamentação da Lei. A procuradora Simone da Rocha destacou os méritos da Lei, mas observou que existem questões técnicas que precisam ser levadas em consideração. A Lei prevê a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre em até oito anos, com a inserção dos carroceiros em outras atividades. Também participou do encontro o coordenador da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, promotor Luciano de Faria Brasil, que vem buscando agilizar a aplicação da Lei.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)