Veto parcial a projeto sobre transporte escolar é mantido

Na sessão desta quarta-feira (5/3), o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve veto parcial do Executivo a projeto de lei que alterou a legislação do município sobre táxis e transporte escolar. A proposição do vereador Jessé Sangalli (PL) havia sido aprovada pela Câmara no dia 4 de dezembro.

O projeto autoriza taxistas e motoristas de transporte escolar a exercerem a atividade de condutor de outro modal de transporte de serviço público, desde que respeitados a compatibilidade de horários e os limites das leis que regulamentam os serviços.

Veto

O artigo vetado pelo Executivo permitiria, para fins de substituição de veículo escolar em operação, a utilização de veículos com até dez anos, contados da data de sua fabricação ou da data de seu primeiro emplacamento. Também autorizaria a utilização, no transporte escolar, de veículos provenientes do transporte seletivo por lotação, desde que não ultrapassassem 17 anos (contados da data de sua fabricação) e que tivessem passado por vistoria recente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).