Veto total às hortas comunitárias é mantido pela Câmara
O veto total do Executivo ao projeto de lei da ex-vereadora Lurdes da Lomba (PSB) que instituía o Programa Hortas Comunitárias em comunidades carentes foi mantido na sessão ordinária desta segunda-feira (4/3) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta previa um percentual de áreas públicas de bairros populares e da zona rururbana para a implementação de hortas para o cultivo de ervas medicinais e árvores frutíferas. Também determinava a instalação de infraestrutura para oficinas, cozinha experimental, salas de instrução, salão comunitário, sanitários, vestiários, depósitos e salas de apoio administrativo.
Na justificativa do veto, o prefeito José Fortunati afirma que, embora a Exposição de Motivos do projeto refira-se à cessão de áreas públicas para a implantação das hortas, é silente a esse respeito, tornando a norma vaga e, por conseqüência, de difícil aplicabilidade. Fortunati também indica vício de origem no texto, eis que almeja permitir o uso do patrimônio cuja iniciativa na proposição é atribuição privativa do Poder Executivo. Resumindo, o prefeito diz que o projeto não informa de forma clara a maneira como serão instituídas as hortas e avança sobre matéria de competência do Executivo.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)