Revogaço

Wambert protocola projeto para revogar LC 420/98

LC se tornou inaplicável em Porto Alegre com a criação da lei Kiss.

Vereadores buscam revogar LC 420.
Vereadores buscam revogar LC 420.

Professor Wambert, junto com os vereadores Valter Nagelstein e Felipe Camozzato, protocolou, no dia 28 de junho, projeto de lei que busca revogar a LC 420/98. Essa lei adequava e definia os parâmetros necessários para que os estabelecimentos recebessem alvará de funcionamento, desde que cumprissem determinadas exigências contra incêndios.

Com a criação da lei Kiss, a LC 420 se tornou inaplicável em Porto Alegre, obstruindo procedimentos administrativos e causando impactos severos no desenvolvimento econômico do município.

Foto: Marco Pecker/gabinete