Zacher apresenta relatório favorável à regulamentação do Uber

O vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (21/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o seu parecer favorável à tramitação do projeto do Executivo que propõe a regulamentação do sistema de transporte individual de passageiros, como o praticado pela empresa Uber, em Porto Alegre. A votação, no entanto, foi adiada para a próxima reunião da CCJ, no dia 28, em razão do pedido de vista ao processo feito pelo vereador Clàudio Janta (SD). O encontro desta terça foi presidido pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Zacher lamentou o cancelamento da Audiência Pública que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (23/6) e disse não acreditar que a divulgação de áudios com ameaças de taxistas aos condutores de transporte por aplicativo sejam verdadeiros. “Não quero crer que esse seja o comportamento dos taxistas, que é um segmento profissional que merece todo o nosso respeito”, salientou.  

Janta, ao justificar o seu pedido de vista, disse que é preciso maior discussão sobre o projeto, pois há necessidade de fazer a análise do impacto que a liberação da atividade, com base na livre concorrência, terá no mercado de trabalho do transporte coletivo ou individual. Janta também considerou um erro o cancelamento da Audiência Pública e criticou o uso das redes sociais para a tentativa de criar pânico antecipado entre os participantes do debate.

Presente à reunião, Waldir Canal (PRB) se mostrou favorável ao parecer. “Se a votação fosse hoje, teria o meu voto sim”, disse o parlamentar. Para ele, é urgente a necessidade de regulação desse tipo de transporte, para que não aconteça o mesmo que ocorre com as vans clandestinas que circulam entre Eldorado do Sul e Porto Alegre. Canal ainda lembrou que a prefeitura deve estar preparada para fiscalizar o cumprimento da lei, caso venha a ser aprovada pelo Legislativo.

Para Mauro Pinheiro (Rede), não há como negar que a população aprovou o serviço do transporte por aplicativo. Para ele, Porto Alegre pode ser referência a outras cidades ao regulamentar a matéria e que é obrigação da Câmara dar celeridade a esse debate. Ele sugeriu que na próxima quinta-feira (24/6), na reunião de líderes, seja definida a nova data e local da Audiência Pública.

Zacher finalizou afirmando que se a presidência não definir, ainda essa semana, a nova data para a Audiência Pública, que o debate pode ser convocado pela CCJ na reunião da próxima terça (28/6). “O projeto já está protocolado na Câmara desde o dia 18 de maio, portanto há mais de 30 dias e quando finalizar o prazo mínimo legal de 45 dias para a sua tramitação, se não houver vontade política da Casa para levá-lo à votação, este vereador irá pedir a urgência, com base no artigo 81 do regimento interno, para colocá-lo na Ordem do Dia”, disse Zacher. Participou ainda da reunião o vereador Valter Nagelstein (PMDB).

Texto: Milton Gerson (Reg.Prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)