Zona norte quer pagar taxa em troca de regularização fundiária

Em reunião da Comissão Especial do IPTU da Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite dessa segunda-feira (11/6), lideranças comunitárias da região do Eixo Baltazar de Oliveira Garcia, zona norte, nordeste e Porto Seco, solicitaram ao secretário da Fazenda Leonardo Busatto, um programa de regularização fundiária. Em troca, os moradores se dispõem a pagar uma taxa à prefeitura a ser empregada na melhoria destas mesmas comunidades. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco, sendo coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Mauro Pinheiro (Rede).

Para se ter uma ideia do tamanho destas comunidades, somente a Vila Amazônia e arredores, é formada por 140 mil moradias (região do Bairro Rubem Berta). Dessas, somente cerca de 10% pagam IPTU por conta da situação irregular das unidades habitacionais. Ao responder à reivindicação, Busatto reconheceu que cada vez mais se dá conta de que conhece muito pouco da cidade, porque é grande, espalhada e porque cada região produz suas singularidades por conta de questões econômicas e geográficas. “O prefeito Marchezan tem razão. Porto Alegre é muito mais do que o eixo Barra Shopping-Iguatemi”, reforçou o secretário da Fazenda.

Argumentos

Ao apresentar a proposta do Executivo para o imposto sobre propriedades, Busatto justificou o projeto de mudança na matriz do IPTU a partir da ideia de promover a justiça tributária. Segundo ele, Porto Alegre não corrige os valores da planta do IPTU há 27 anos. Curitiba, complementou, realizou dez correções neste mesmo período. “É um debate atrasado e deveria ter sido discutido antes”, defendeu.

A atualização da Planta Genérica do IPTU, na visão do secretário, é necessária para corrigir distorções, promover a justiça tributária e aumentar a capacidade de investimentos do município. Ele ponderou que, enquanto o IPVA cobrado em Porto Alegre fica em média R$ 630,00 por ano, o IPTU médio é R$ 598,00, ao passo que os imóveis, de maneiras geral, são bens com valor bem maior do que os automóveis.

Ao comentar o que qualifica como distorções, o secretário da Fazenda mostrou uma tabela em que um imóvel de R$ 567 mil paga R$ 4.67 por mês de IPTU. Ele afirmou que alguns irão mesmo pagar mais porque pagam muito pouco, mas que mesmo assim a correção será gradativa. Enfatizou que 50% das economias terão o IPTU reduzido ou ficarão isentas. Nas palavras de Busatto, o aumento real do imposto incidirá para 30% dos imóveis, sendo que os maiores valores ficarão para as propriedades a partir de R$ 1,5 milhão até R$ 4 milhões. 

Simulador

O vice-presidente da Comissão, André Carús (MDB), avaliou que seu posicionamento com relação ao projeto de modificação da planta genérica do IPTU é de independência em relação ao Executivo, pois não detém cargos no Executivo e se coloca contrário a outros projetos em tramitação no Legislativo. Para Carús, o novo projeto produziu avanços em vários pontos se comparado com a primeira versão, elaborada pela Secretaria da Fazenda e derrotada no ano passado. Ele exemplificou o anúncio de que a prefeitura irá colocar em sua página eletrônica, na internet, um simulador para que os proprietários possam projetar o novo valor do IPTU de seus imóveis. O vereador elogiou ainda a redução do número de imóveis que serão afetados pelo aumento do tributo.

Transparência

Reginaldo Pujol (DEM) afirmou que o projeto tramitando na Câmara está em discussão em todas as comunidades com transparência e aberto a aperfeiçoamentos que serão analisados pelos vereadores junto com os técnicos da administração municipal, no sentido de produzir justiça tributária e promover o fim das distorções. O relator da comissão João Carlos Nedel (PP) finalizou o encontro assinalando que o papel da comissão do Legislativo é esclarecer a população sobre a necessidade e pertinência do projeto da nova planta genérica, o que vem ocorrendo da melhor maneira possível.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)