Moradores da Zona Sul discutem o projeto que muda o IPTU

A Comissão Especial constituída na Câmara Municipal de Porto Alegre para avaliar o Projeto de Lei Complementar 5/18 da Prefeitura que trata da reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) esteve reunida na noite de ontem (4/6), no CTG Descendência Farrapa, no Bairro Cavalhada, com representantes da comunidade da Zona Sul. No encontro, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, fez uma explanação da atual proposta para explicar a necessidade das mudanças na planta de valores do IPTU. O secretário recordou que os valores não são atualizados há 27 anos. “Hoje temos um projeto que é fundamental para a cidade”, defendeu Busatto, ressaltando que a ida até as comunidades visa a um debate transparente. 

Busatto demonstrou que existem hoje, no cadastro da Prefeitura, imóveis avaliados em R$ 45 mil que pagam R$ 6,58 de IPTU e outros com mesmo valor que pagam R$ 401,00. “Precisamos urgentemente de uma atualização”, afirmou. O secretário disse que para uns o imposto vai aumentar e para outros diminuir e que 50% dos imóveis terão acréscimo na arrecadação, mas 31% terão redução e 19% das residências ficarão isentas. Ele defendeu ainda que é falsa a informação de que os porto-alegrenses pagam o IPTU mais alto do país. “No Rio de Janeiro, a população paga 1,2% sobre o valor do imóvel e aqui pagam 0,85%”, garantiu. 

Moradores

Após a explanação, o secretário foi questionado pelos participantes. Lucimar Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Bairro Espirito Santo, perguntou o que a comunidade poderia esperar de melhorias. Busatto disse que o projeto é para toda a cidade, e não específico por bairros, com exceção do Centro Histórico, que prevê a redução de 25% na cobrança do imposto, o que foi questionado pelo corretor de imóveis Fernando Piva. “Acho que não deveria ter exceção, pois assim a Prefeitura fica passível de processo no futuro, gerando ônus para os cofres públicos”, sugeriu.

Já Kelly Silveira, conselheira do Orçamento Participativo, sugeriu que sejam destinados de 5 a 10% do valor da arrecadação para obras do OP. “Só a Restinga arrecada R$ 1,5 milhão de IPTU, e não temos nossas demandas atendidas”, enfatizou ela. Iva Silva, representante do Loteamento Nascer do Sol, defendeu o projeto. Para ela, é necessária uma revisão. “É justo que quem tem um imóvel maior pague mais”, declarou. 

Vereadores

Após o debate, houve a manifestação dos vereadores. Para o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), a ida até as comunidades expressa o verdadeiro exercício da cidadania. “Como presidente da Casa, não posso me manifestar sobre o mérito do projeto, mas defendo um debate amplo para que a população decida o que é melhor para a cidade”, disse. Ele informou ainda que, na quarta-feira (6/6), na sessão plenária, os vereadores votarão sobre se aceitam ou não a urgência na votação da matéria. “Se puderem, compareçam”, convidou Nagelstein.

Para o vereador Cássio Trogildo (PTB), a matéria é muito complexa. “Também temos muitos questionamentos”, disse o vereador, defendendo que os vereadores tentarão buscar o melhor ajuste possível. “Ninguém gosta de pagar imposto.” Mauro Pinheiro (REDE), presidente da Comissão Especial do IPTU, encerrou o encontro informando que serão 13 reuniões com as comunidades com a intenção de colher informações. “Já fizemos cinco”, lembrou, ressaltando que, na quinta-feira (7/6), haverá reunião na Câmara com entidades do Comércio e Serviços, às 10 horas, na sala 303. 

Os vereadores João Carlos Nedel (PP), José Freitas (PRB), Felipe Camozzato (NOVO) e Reginaldo Pujol (DEM) também compareceram, além de representantes da Associação dos Moradores da Vila Restinga (Amovir), Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi), Associação dos Moradores da Vila Cruzeiro do Sul (Amovics) e do Centro de Referência de Assistência Social.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)