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Zona rural: Cosmam pedirá nova audiência pública em 2015

Vereadores querem aprofundar a discussão antes de votar o projeto Foto: Guilherme Almeida
Vereadores querem aprofundar a discussão antes de votar o projeto Foto: Guilherme Almeida (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)
O Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que institui a Zona Rural em Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural foi o tema da reunião promovida pela Comissão Municipal de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (16/12). Entre os principais assuntos abordados pelas autoridades políticas e técnicos representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Sindicato Rural, Amigos da Terra e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) está a necessidade de haver um melhor aprofundamento das propostas do Governo, bem como o refinamento do estudo das regiões delimitadas para, depois, ser concluída a tramitação do projeto, prevendo ainda a aliança dos interesses econômicos, sociais e ambientais. O presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), afirmou que irá solicitar uma nova audiência pública para o ano de 2015, a fim de discutir mais detalhadamente o tema.

A Zona Rural de Porto Alegre é a 10ª maior fonte de abastecimento da Ceasa. A urgência do retorno da Zona Rural para a capital gaúcha é de extrema importância para o presidente da Agapan, Alfredo Ferreira. “Esta área engloba um esquema preliminar que precisa ser detalhado. Não podem ser transformadas as características atuais. Queremos que a área seja ocupada ordenadamente.”, reiterou Ferreira.

Já para a vereadora Jussara Cony (PCdoB), o PLCE da Zona Rural não está finalizado e ainda não pode ser aprovado em Plenário, na medida que as emendas não estão claras. “A Cosmam deve oportunizar o aprofundamento deste estudo. Precisamos ter transversalidade, unindo os interesses econômicos e socioambientais. Estamos aqui numa encruzilhada entre cadeias produtivas estratégicas importantes e a especulação imobiliária.”, concluiu Jussara, dizendo que não existem vazios urbanos e, sim, terras improdutivas.

Encaminhamentos

De acordo com Dr. Thiago Duarte, há diferenças entre as áreas de interesse social. “As regiões densamente povoadas não vão ser regularizadas como AEIS (Área Especial de Interesse Social). Iremos reunir as secretarias municipais em busca de contribuições. Precisamos pôr em discussão a retirada das três AEIS 3 do projeto.”, ressaltou Dr. Thiago, acrescentando que a Cosmam precisa da ajuda dos técnicos, juntamente com os vereadores da Capital, para poder elaborar uma emenda que contemple a retirada das AEIS 3 do projeto.

A coordenadora de Estudos Urbanos da Smurb, Fabiana Kruse, explicou que as áreas de Interesse Social (AEIS) 1, 2 e 4 têm regimes urbanísticos distintos e são áreas de regularização fundiária – quando as pessoas já estão de forma irregular no local que será gravado como AEIS. “A AEIS 3 é uma área que ainda não está ocupada por estas pessoas, não existem moradores no local. São regiões de produção habitacional. O que o Plano (Diretor) prevê é que as AEIS 3 devem ser instituídas ou gravadas na área de ocupação intensiva do município”, observou.

Segundo Fabiana, o município é dividido entre duas áreas. A área de ocupação intensiva pode receber a urbanização, a densificação, as redes de infraestrutura e a rede viária de forma mais intensa. Já a área rarefeita serve como contenção da urbanização da cidade, em função das características ambientais, e da predelimitação da zona de produção primária.

Estavam também presentes, os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Paulo Brum (PTB), Mário Manfro (PSDB) e a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), além de representantes de diversas instituições e bairros do meio rural e ambientalista.

Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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