54ª Sessão Ordinária 15/06/2022

54ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 15/06/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

54ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 15/06/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0548/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/21, de autoria do Ver. Giovani e Coletivo, que inclui § 5º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violação de direitos humanos. (SEI 221.00087/2021-07)

PROC. Nº 0064/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/22, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui art. 25-A na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário e dá outras providências, e alterações posteriores, condicionando a implementação de ciclovias e ciclofaixas à consulta e à aprovação prévia dos empresários e moradores da via que será objeto de intervenção.
(SEI 138.00003/2022-11)

PROC. Nº 1042/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 443/21, de autoria dos Vers. José Freitas e Artur Goulart, que altera o caput do art. 32 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, aumentando para 8 (oito) anos a idade de ingresso máxima para inclusão ou substituição de automóveis. (SEI 251.00004/2021-41)

PROC. Nº 1043/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 444/21, de autoria do Ver. Artur Goulart, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Isaias Soares Espindola. (SEI 251.00006/2021-31)

PROC. Nº 1050/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 447/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Praça O Estrelão a praça pública cadastrada conhecida como PÇA Dois SQ4 3ª UV – Nova Restinga, localizada no Bairro Restinga.
(SEI 161.00170/2021-57)

PROC. Nº 1160/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 511/21, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que institui a Política Municipal para a População Migrante.
(SEI 050.00047/2021-66)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Roberto Robaina.

PROC. Nº 0336/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rodrigo Valin de Oliveira. (SEI 281.00037/2022-42)

PROC. Nº 0417/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/22, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que denomina Rua Anita Malfatti o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Mil Novecentos e Trinta e Nove, localizado no Bairro Rubem Berta; e Rua Joan Miró o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Mil Novecentos e Quarenta e Um, localizado no Bairro Rubem Berta. (SEI 197.00527/2022-52)

PROC. Nº 0418/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/22, de autoria dos Vers. Jessé Sangalli e Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride “Bitcoin Pizza Day” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no dia 22 do mês de maio. (SEI 220.00105/2022-24)

PROC. Nº 0422/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/22, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana do mês de maio. (SEI 036.00076/2022-23)

PROC. Nº 0428/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que institui o Dia Municipal do Cristão, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de junho. (SEI 222.00042/2022-12)

PROC. Nº 0433/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 223/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Valda dos Santos Pinheiro o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso H SQ Dois Primeira UV – Vila Nova Restinga.
(SEI 034.00249/2022-13)

PROC. Nº 0444/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/22, que altera o caput do art. 1º e o Anexo da Lei nº 11.814, de 1º de abril de 2015. (Retificação de área desafetada pela Lei nº 11.814/2015) (SEI 118.00305/2022-17)

PROC. Nº 0193/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/22, que inclui o inc. XXXI e o § 15 no art. 70 na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, estabelecendo a isenção de IPTU a concessionários; e concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e anistia de infrações referentes aos imóveis localizados na Avenida Severo Dullius, 90010 - Terminal - Anchieta, inscrição do imobiliário 100172001 e na Avenida Severo Dullius, 90010 - Novo Terminal - Anchieta, inscrição do imobiliário 11381868. (SEI 118.00224/2022-17)

PROC. Nº 0198/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/22, que autoriza o Executivo Municipal a alienar os próprios municipais localizados nos limites da Área Especial - Porto Seco. (SEI 118.00228/2022-97)
PROC. Nº 0445/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/22, que revoga a Lei nº 10.023, de 13 de julho de 2006, que concede o uso da área localizada na Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro para a instalação da sede da Associação Comunitária de Mães Batista Xavier. (SEI 118.00306/2022-53)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0088/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que estabelece a obrigatoriedade de realização do processo seletivo público para estágios não‑obrigatórios da Administração Pública Municipal. (SEI 210.00037/2021-22)

PROC. Nº 0192/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/22, que altera o § 1º do art. 15, o inc. I e o § 7º do art. 56, o caput do art. 59 e o art. 77, inclui o art. 17-B e o subitem 11.05 na Lista de Serviços e revoga as als. a e b do inc. I do art. 56, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; altera os incs. I e II e o caput do § 1º e o § 2º no art. 2º, o inc. IV do art. 3º, o § 3º do art. 7º, o caput do art. 8º, a al. a do inc. I do art. 9º e o § 3º do art. 20, inclui os §§ 5º e 6º no art. 2º, os §§ 6º e 7º no art. 4º, o § 5º no art. 5º, o parágrafo único no art. 8º e o § 2º no art. 16, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 16, todos da Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, que cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre; e revoga os incs. VI, XVI e XX e os §§ 8º e 9º do art. 1º e o art. 1º-A da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, para adequar à atual estrutura administrativa municipal, dispor sobre lançamentos retroativos de IPTU e TCL, alterar a penalidade no que respeita ao IPTU e adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183, de 2021, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
(SEI 118.00223/2022-64)
Observação: com Mensagem Retificativa nº 01.

AVISOS:
- dia 20-06, a Tribuna Popular será ocupada pela Associação Brasileira de Psoríase, Artrite Psoriásica e de Outras Doenças Crônicas de Pele – Psoríase Brasil –, ocasião em que a senhora Gládis Lima de Souza, presidente, falará acerca do 1º Simpósio de Doenças Crônicas de Pele. (SEI 034.00168/2022-13)
- Oradores dia 20-06:
GRANDE EXPEDIENTE
José Freitas (REP)
Kaká D’Ávila (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Cintia Rockenbach (Substituindo Hamilton Sossmeier)
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Kaká D’Ávila
5. Mari Pimentel
6. Matheus Gomes

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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