VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0344/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/22, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que inclui § 2º no art. 46 da Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016, estabelecendo a previsão do recurso hierárquico impróprio no processo administrativo do Município de Porto Alegre. (SEI 197.00438/2022-14)

PROC. Nº 0529/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. (SEI 024.00071/2022-11)

PROC. Nº 0850/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/22, que altera o caput e o parágrafo único e revoga os incs. I, II, e III do art. 7º da Lei nº 12.952, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza a aquisição de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche, junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos, para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (SEI 118.00518/2022-31)

PROC. Nº 0853/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 414/22, de autoria da Verª Aline Kerber e do Ver. Pedro Ruas, que inclui a efeméride Dia do Aniversário de Oxalá Elefã da Nação Cabinda no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 6 de setembro. (SEI 272.00014/2022-47)

PROC. Nº 0857/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 418/22, de autoria do Ver. Vagner H, que inclui a efeméride Dia Municipal de Luto em Memória das Vítimas do Massacre de Porongos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de novembro. (SEI 291.00001/2022-59)

PROC. Nº 0726/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/22, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 7º no art. 218 e revoga o § 1º do art. 133 e os arts. 227-A, 227-B e 227-D da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, permitindo ao vereador que se licenciar para desempenhar cargo público optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato, a partir da respectiva posse, dispensando a necessidade de subscrição de lideranças em apoio aos projetos de outorga de títulos de Cidadão de Porto Alegre e de Cidadão Emérito de Porto Alegre e excluindo a Ajuda de Custo dos Vereadores. (SEI 014.00021/2022-35)

PROC. Nº 0841/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/22, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede a Comenda Porto do Sol à Instituição de Educação Infantil Colorindo Meu Dia. (SEI 215.00071/2022-83)

PROC. Nº 0864/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/22, de autoria da Verª Laura Sito, que concede a Comenda Porto do Sol à Federação Árabe Palestina do Brasil.
(SEI 216.00126/2022-54)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0623/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º e os incs. II, III e IV do § 2º do art. 83 e inclui §§ 5º, 6º e 7º no art. 83 e parágrafo único no art. 84, todos da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando sanções às infrações por emissão sonora. (SEI 220.00169/2022-25)

PROC. Nº 0838/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/22, que altera a ementa, o caput e o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 3º e revoga os incs. I ao VIII do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 906, de 15 de junho de 2021. (SEI 118.00509/2022-40)

PROC. Nº 0839/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/22, que extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB), altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e dá outras providências.
(SEI 118.00510/2022-74)

PROC. Nº 0389/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Abril Azul – em Defesa dos Direitos dos Autistas – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril.
(SEI 024.00036/2021-11)

PROC. Nº 1354/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 616/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 037.00501/2021-01)

PROC. Nº 0240/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/22, de autoria da Verª Fernanda Barth, que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00047/2021-66)

PROC. Nº 0406/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico por agentes políticos para exercício de suas funções no Executivo Municipal e no Legislativo Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 037.00314/2022-08)

PROC. Nº 0426/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a utilização, exclusivamente por bancas de artesanato do Brique da Redenção, do leito da rua junto à calçada do Parque Farroupilha. (SEI 034.00229/2022-34)

PROC. Nº 0828/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/22, de autoria dos Vers. Felipe Camozzato, Ramiro Rosário e Idenir Cecchim e das Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Cláudia Araújo e Fernanda Barth, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências. (SEI 030.00051/2022-25)

PROC. Nº 0832/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui o evento Jogos das Antigas no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de dezembro.
(SEI 021.00241/2022-51)

PROC. Nº 0845/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/22, que inclui as letras “E” e “F” nas Referências e a descrição das atribuições da classe do item Identificação do cargo de Farmacêutico, constantes no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00515/2022-05)

PROC. Nº 0847/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/22, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), altera o caput e o § 3º do art. 1º, o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, e o art. 7º da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014, revoga a Lei Complementar nº 318, de 28 de março de 1994, a Lei Complementar nº 418, de 16 de junho de 1998, o inc. III do art. 7º e o art. 28 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 e os arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014. (SEI 118.00517/2022-96)

PROC. Nº 1123/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 495/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. (SEI 253.00010/2021-05)

AVISOS:
- Oradores dia 01-12:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Kaká D’Ávila
5. Mari Pimentel
6. Matheus Gomes