113ª Sessão Ordinária 30/11/2022

113ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 30/11/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

113ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 30/11/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0344/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/22, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que inclui § 2º no art. 46 da Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016, estabelecendo a previsão do recurso hierárquico impróprio no processo administrativo do Município de Porto Alegre. (SEI 197.00438/2022-14)

PROC. Nº 0529/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. (SEI 024.00071/2022-11)

PROC. Nº 0850/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/22, que altera o caput e o parágrafo único e revoga os incs. I, II, e III do art. 7º da Lei nº 12.952, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza a aquisição de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche, junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos, para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (SEI 118.00518/2022-31)

PROC. Nº 0853/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 414/22, de autoria da Verª Aline Kerber e do Ver. Pedro Ruas, que inclui a efeméride Dia do Aniversário de Oxalá Elefã da Nação Cabinda no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 6 de setembro. (SEI 272.00014/2022-47)

PROC. Nº 0857/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 418/22, de autoria do Ver. Vagner H, que inclui a efeméride Dia Municipal de Luto em Memória das Vítimas do Massacre de Porongos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de novembro. (SEI 291.00001/2022-59)

PROC. Nº 0726/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/22, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 7º no art. 218 e revoga o § 1º do art. 133 e os arts. 227-A, 227-B e 227-D da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, permitindo ao vereador que se licenciar para desempenhar cargo público optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato, a partir da respectiva posse, dispensando a necessidade de subscrição de lideranças em apoio aos projetos de outorga de títulos de Cidadão de Porto Alegre e de Cidadão Emérito de Porto Alegre e excluindo a Ajuda de Custo dos Vereadores. (SEI 014.00021/2022-35)

PROC. Nº 0841/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/22, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede a Comenda Porto do Sol à Instituição de Educação Infantil Colorindo Meu Dia. (SEI 215.00071/2022-83)

PROC. Nº 0864/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/22, de autoria da Verª Laura Sito, que concede a Comenda Porto do Sol à Federação Árabe Palestina do Brasil.
(SEI 216.00126/2022-54)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0623/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º e os incs. II, III e IV do § 2º do art. 83 e inclui §§ 5º, 6º e 7º no art. 83 e parágrafo único no art. 84, todos da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando sanções às infrações por emissão sonora. (SEI 220.00169/2022-25)

PROC. Nº 0838/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/22, que altera a ementa, o caput e o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 3º e revoga os incs. I ao VIII do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 906, de 15 de junho de 2021. (SEI 118.00509/2022-40)

PROC. Nº 0839/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/22, que extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB), altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e dá outras providências.
(SEI 118.00510/2022-74)

PROC. Nº 0389/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Abril Azul – em Defesa dos Direitos dos Autistas – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril.
(SEI 024.00036/2021-11)

PROC. Nº 1354/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 616/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 037.00501/2021-01)

PROC. Nº 0240/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/22, de autoria da Verª Fernanda Barth, que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00047/2021-66)

PROC. Nº 0406/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico por agentes políticos para exercício de suas funções no Executivo Municipal e no Legislativo Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 037.00314/2022-08)

PROC. Nº 0426/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a utilização, exclusivamente por bancas de artesanato do Brique da Redenção, do leito da rua junto à calçada do Parque Farroupilha. (SEI 034.00229/2022-34)

PROC. Nº 0828/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/22, de autoria dos Vers. Felipe Camozzato, Ramiro Rosário e Idenir Cecchim e das Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Cláudia Araújo e Fernanda Barth, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências. (SEI 030.00051/2022-25)

PROC. Nº 0832/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui o evento Jogos das Antigas no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de dezembro.
(SEI 021.00241/2022-51)

PROC. Nº 0845/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/22, que inclui as letras “E” e “F” nas Referências e a descrição das atribuições da classe do item Identificação do cargo de Farmacêutico, constantes no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00515/2022-05)

PROC. Nº 0847/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/22, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), altera o caput e o § 3º do art. 1º, o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, e o art. 7º da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014, revoga a Lei Complementar nº 318, de 28 de março de 1994, a Lei Complementar nº 418, de 16 de junho de 1998, o inc. III do art. 7º e o art. 28 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 e os arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014. (SEI 118.00517/2022-96)

PROC. Nº 1123/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 495/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. (SEI 253.00010/2021-05)

AVISOS:
- Oradores dia 01-12:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Kaká D’Ávila
5. Mari Pimentel
6. Matheus Gomes

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado