VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0198/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput e os §§ 1º, 4º e 7º, inclui § 15 e revoga os incs. I, II, III, IV e V do § 7º, todos do art. 63-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o número de membros da Comissão Especial para avaliar e discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), estabelecendo seu período de funcionamento, suas atribuições e critério para a definição de suas Relatorias Temáticas e excetuando-a do prazo de duração previsto no § 6º do art. 58 daquela Resolução. (SEI 014.00007/2023-12)