VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Maluco do Bem
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino

Inscrições
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GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0733/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/22, de autoria da Verª Karen Santos, que altera o caput e inclui inc. III no caput e § 2º no art. 5º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo que todos os projetos de lei de denominação de logradouros públicos deverão conter manifestação favorável da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado quando de sua apresentação. (SEI 152.00207/2022-37)

PROC. Nº 0174/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que determina a aplicação de 5% (cinco por cento) dos recursos anuais do Município destinados à publicidade para campanhas de combate à violência contra a mulher. (SEI 299.00027/2023-81)

PROC. Nº 0830/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 403/22, de autoria da Verª Mari Pimentel, que determina que as Proposições que possuam como objetivo autorizar o Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de obras, aquisição de quaisquer tipos de bens ou contratação de serviços, bem como para criar programas de concessão de crédito, devam ser instruídas com as informações que especifica.
(SEI 211.00101/2022-55)

PROC. Nº 0088/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Porto Alegre.
(SEI 020.00028/2023-21)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0158/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/23, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput do art. 2º da Lei nº 12.927, de 15 de dezembro de 2021 – que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais –, estabelecendo que em Rua de Lazer não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, das 6h (seis horas) às 21h (vinte e uma horas), nos meses de abril a novembro, e das 6h (seis horas) às 22h (vinte e duas horas), nos meses de dezembro a março, e institui como Rua de Lazer o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva que especifica. (SEI 034.00072/2023-28)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 0202/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/23, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que reconhece o estado de emergência climática, prevê a elaboração de plano para a transição sustentável e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Porto Alegre até 2050. (SEI 041.00012/2023-06)

PROC. Nº 0227/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que institui a política pública Menstruação Sem Tabu no Município de Porto Alegre. (SEI 234.00069/2023-76)

PROC. Nº 0254/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Travessa Joana Ianeczek o logradouro público cadastrado conhecido como Travessa L Balneário Arado Velho, localizado no Bairro Belém Novo.
(SEI 165.00055/2023-41)

PROC. Nº 0271/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Semana de Conscientização e Proteção da Saúde Visual no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizada durante o mês de julho, anualmente. (SEI 025.00023/2023-02)

PROC. Nº 0260/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Ubiratan Antunes Sanderson.
(SEI 212.00024/2023-13)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0886/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 377/21, de autoria do Ver. Matheus Gomes, que garante a observância dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e de eventos públicos e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse no Município de Porto Alegre.
(SEI 217.00102/2021-13)

PROC. Nº 0035/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, inclui § 12 no art. 10 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, autorizando o permissionário de transporte individual por táxi a exercer a atividade de condutor em outros modais de transporte de serviço público, e inclui § 6º no art. 5º e altera o inc. III do caput do art. 6º da Lei nº 12.656, de 27 de dezembro de 2019 – que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte escolar no Município de Porto Alegre –, permitindo ao autorizatário do transporte escolar o exercício da atividade de condutor em outros modais de transporte de serviço público e alterando para 7 (sete) anos o limite de idade do veículo quando da investidura de seu possuidor como autorizatário do Transporte Escolar.
(SEI 220.00032/2023-51)

PROC. Nº 0108/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, torna obrigatória carga horária mínima de 3 (três) horas-aula de educação física nas escolas da Rede Municipal de Ensino. (SEI 039.00010/2023-11)

PROC. Nº 0204/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/23, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, declara como patrimônio histórico e cultural do Município de Porto Alegre a Banda Marcial Juliana, do Colégio Estadual Júlio de Castilhos.
(SEI 041.00028/2023-19)

AVISOS:
- dia 17-04, a Tribuna Popular será ocupada pela Associação dos Caminhadores do Rio Grande do Sul, ocasião em que o senhor Rotechild dos Santos Prestes, presidente, falará acerca da visibilidade para o paradesporto. (SEI 118.00298/2023-26)
- dia 17-04, período de Comunicações destinado a:
1. assinalar o transcurso da 70ª Festa de São Jorge, nos termos do Req. nº 015/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas – Proc. nº 0059/23; (SEI 207.00006/2023-47) e
2. assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro, nos termos do Req. nº 003/23, de autoria da Verª Mônica Leal – Proc. nº 0006/23. (SEI 038. 00058/2022-40)
- Oradores dia 17-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Engº Comassetto (PT)
Fernanda Barth (PODE)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Marcelo Sgarbossa
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina