VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

Senhor André Machado, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Assunto: Recadastramento Habitacional.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0298/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos às doações ao banco de rações e de utensílios para animais, oriundos da Lei nº 12.809, de 3 de março de 2021.
(SEI 034.00149/2023-60)

PROC. Nº 0320/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Clai Jesus Silva de Oliveira o logradouro público não cadastrado conhecido como BC Três VL Júlia, localizado no Bairro Belém Novo.
(SEI 165.00069/2023-64)

PROC. Nº 0323/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Osvalda Gonçalves o logradouro público não cadastrado conhecido como BC Três Rua do Stringhini, localizado no Bairro Hípica.
(SEI 165.00077/2023-19)

PROC. Nº 0328/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Erasmo Carlos o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso Um Quadra Quarta Vila Nova Restinga, localizado no Bairro Restinga. (SEI 034.00167/2023-41)

PROC. Nº 0335/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Muay Thai no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, anualmente, no dia 17 de março. (SEI 222.00042/2023-95)

PROC. Nº 0332/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/23, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Assistência a Mulher Grupo Marias. (SEI 034.00168/2023-96)

PROC. Nº 0243/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/23, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal. (SEI 034.00128/2023-44)

PROC. Nº 0250/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta, bem como na Câmara Municipal de Porto Alegre. (SEI 222.00031/2023-13)

PROC. Nº 0223/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/23, de autoria da Ver. Alexandre Bobadra, que inclui §§ 1º, 2º e 3º no art. 69 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, estabelecendo a obrigação dos estabelecimentos de atendimento veterinário de notificar à Polícia Civil indícios de maus-tratos a animais. (SEI 222.00025/2023-58)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0152/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Rota Turística do Skate no Município de Porto Alegre.
(SEI 161.00029/2023-16)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Tiago Albrecht.

PROC. Nº 0170/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00257/2022-64)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Aldacir Oliboni.

PROC. Nº 0238/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu. (SEI 034.00121/2023-22)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0308/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui a efeméride Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 5 de maio. (SEI 019.00065/2023-41)

PROC. Nº 0313/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o período das efemérides Dia de Prevenção ao Câncer Colorretal e Mês de Prevenção ao Câncer Colorretal para 27 de março e para o mês de março, respectivamente.
(SEI 138.00024/2023-17)

PROC. Nº 0319/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pastor Pedro Vieira da Silva o logradouro público não cadastrado, conhecido como Rua E Um Vila Nova Ipanema, localizado no Bairro Aberta dos Morros. (SEI 215.00034/2023-56)

PROC. Nº 0128/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/23, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui o Concurso Sioma Breitman de Fotografia e revoga a Resolução nº 2.186, de 20 de maio de 2010. (SEI 014.00005/2023-23)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Hamilton Sossmeier.

PROC. Nº 0822/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 399/22, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Praça Marcos Rachewsky o logradouro público não cadastrado conhecido como Recanto Mil Quarenta Dois, localizado no Bairro Floresta.
(SEI 138.00040/2022-29)

PROC. Nº 0256/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/23, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à Sra. Mellanie Fontes Dutra. (SEI 043.00059/2023-60)

PROC. Nº 0263/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos – Feneis. (SEI 034.00132/2023-11)

PROC. Nº 0281/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública a Entidade Casa Africana Reino de Oxalá.
(SEI 161.00040/2023-86)

PROC. Nº 0300/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui a efeméride Dia Municipal da Dignidade no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 5 de outubro.
(SEI 038.00039/2023-02)

PROC. Nº 0307/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que institui o Maio Verde – Mês de Conscientização sobre a Esquizofrenia –, no Município de Porto Alegre. (SEI 215.00039/2023-89)

PROC. Nº 0302/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Ecco Salva. (SEI 165.00058/2023-84)

PROC. Nº 0269/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que altera o art. 1º da Lei nº 1.472, de 19 de outubro de 1955 – que denomina o logradouro público D. Luiz Guanella, localizado na Vila Ipiranga.
(SEI 036.00053/2023-08)

PROC. Nº 0289/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/23, que autoriza o município de Porto Alegre a receber, em doação, com encargos, imóvel de propriedade da União. (SEI 118.00336/2023-41)

PROC. Nº 0452/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que denomina Praça Celso Egon Huyer o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 1006, localizado no Bairro Menino Deus.
(SEI 037.00346/2022-03)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely.
PROC. Nº 0043/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Porto Alegre e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. (SEI 218.00006/2023-36)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Pablo Melo.

PROC. Nº 0265/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Bianir Therezinha Brasil da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso G SQ Dois Primeira UV VL N Restinga, localizado no Bairro Restinga. (SEI 034.00133/2023-57)

PROC. Nº 0267/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Kalil Sehbe Neto. (SEI 222.00032/2023-50)

PROC. Nº 0282/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/23, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui a efeméride Abril Laranja: mês de prevenção da crueldade contra os animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril. (SEI 035.00043/2023-65)

PROC. Nº 0290/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rótula Rei Davi o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula 4600 (quatro mil e seiscentos), localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 034.00148/2023-15)

PROC. Nº 0008/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23, de autoria da Mesa Diretora, que extingue 1 (um) cargo efetivo de Analista de Suporte e cria 3 (três) cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 014.00027/2022-11)

AVISOS:
- Oradores dia 11-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Engº Comassetto (PT)
Fernanda Barth (PODE)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro