VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0598/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/21, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que institui cadastro municipal com as instituições religiosas que desejam colaborar, voluntariamente, com o Executivo Municipal no atendimento à população vulnerável e nas unidades de trabalho que prestam auxílio à comunidade em situações de emergência ou casos de calamidade pública. (SEI 145.00040/2021-31)

PROC. Nº 0381/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/23, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Porto Alegre para a XIX Legislatura, período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. (SEI 014.00012/2023-25)

PROC. Nº 0222/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, reestruturando a Diretoria de Patrimônio e Finanças, e cria e extingue funções gratificadas na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 014.00009/2023-10)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0808/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 335/21, de autoria dos Vers. Giovani Culau e Coletivo, Giovane Byl, Hamilton Sossmeier e Aldacir Oliboni e das Veras Cláudia Araújo, Psicóloga Tanise Sabino, Lourdes Sprenger e Daiana Santos, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. (SEI 234.00010/2021-16)

PROC. Nº 0151/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre. (SEI 161.00028/2023-71)

PROC. Nº 0255/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/23, de autoria da Verª Comandante Nádia e do Ver. José Freitas, que estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada, e altera o caput, os incs. I e II e o § 2º e inclui inc. III no art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre – estabelecendo a penalidade de perdimento de bens e ampliando o prazo de proibição para abertura de novo estabelecimento. (SEI 025.00028/2023-27)

PROC. Nº 0485/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera a denominação e cria cargos em comissão; altera a al. b do inc. I do caput, as als. a e b do inc. II do caput e o § 3º do art. 20-A, o § 4º do art. 46-B, o caput do art. 50-G, o caput do art. 50-I, o caput e o § 8º do art. 50-K e o § 4º e os incs. III e IV do § 7º do art. 50-M; inclui incs. IV, V, VI e VII no § 1º e § 9º no art. 50-I, § 10 no art. 50-M, §§ 9º e 10 no art. 50-N e arts. 50-P, 50-Q, 50-R, 50-S, 50-T, 50-U e 50-V; e revoga o § 5º do art. 46-B e o § 5º do art. 50-K, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando e criando gratificações, e altera o art. 2º da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001, reduzindo o valor da Quota Básica Mensal dos gabinetes. (SEI 013.00067/2023-36)

PROC. Nº 0484/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/23, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura os Gabinetes Parlamentares e estabelece limite de gastos com pessoal.
(SEI 013.00068/2023-81)

PROC. Nº 0521/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/22, de autoria dos Vers. Gilson Padeiro e José Freitas, que cria acessos para pedestres nas praias do Lami e do Veludo. (SEI 034.00284/2022-24)

PROC. Nº 0068/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos no Município de Porto Alegre. (SEI 037.00014/2023-00)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta, e Emenda nº 02, do Ver. Tiago Albrecht.

PROC. Nº 0324/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Pedro Henrique Kappaun Brair. (SEI 215.00041/2023-58)

PROC. Nº 0362/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui a efeméride Dia Municipal da Agroecologia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 03 de outubro.
(SEI 154.00012/2023-76)

PROC. Nº 0369/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Integridade no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 09 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00048/2023-62)

PROC. Nº 0371/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Yorubá no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, comemorado no dia 03 de junho, bem como em toda primeira semana do mês de junho de cada ano. (SEI 222.00046/2023-73)

PROC. Nº 0146/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/23, de autoria das Veras Biga Pereira, Lourdes Sprenger e Psicóloga Tanise Sabino, que institui o Prêmio Mulher Cidadã na Câmara Municipal de Porto Alegre. (SEI 299.00022/2023-58)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Lourdes Sprenger.