VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0939/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 559/23, de autoria das Veras Karen Santos, Cláudia Araújo, Lourdes Sprenger, Biga Pereira, Comandante Nádia, Mari Pimentel e Mônica Leal e dos Vers. Hamilton Sossmeier, Giovane Byl, Cassiá Carpes, Claudio Janta, Airto Ferronato, Conselheiro Marcelo, Giovani Culau e Coletivo, Marcelo Sgarbossa, Jonas Reis, Aldacir Oliboni, Engº Comassetto, Roberto Robaina, Idenir Cecchim, Prof. Alex Fraga, Pedro Ruas e Mauro Pinheiro, que revoga a Lei nº 13.530, de 07 de julho de 2023 – que inclui a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro. (SEI 152.00175/2023-51)

PROC. Nº 0947/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 562/23, de autoria das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Lourdes Sprenger e Mônica Leal e dos Vers. Conselheiro Marcelo, Pablo Melo e Idenir Cecchim, que revoga a Lei nº 13.496, de 02 de junho de 2023 – que inclui a efeméride Dia em Defesa da Democracia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro.
(SEI 025.00097/2023-31)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0457/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que altera o caput e os incs. I e II do art. 40 e revoga as als. a e b do inc. II do caput do art. 40, todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, e alterações posteriores, unificando regras para incorporação aos proventos da aposentadoria das gratificações que especifica. (SEI 283.00003/2022-56)

PROC. Nº 0045/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/22, de autoria do Ver. Matheus Gomes, que institui a Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de travestis, pessoas transgêneras binárias e não-binárias no âmbito do Município de Porto Alegre,
e dá outras providências. (SEI 217.00009/2022-90)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Pedro Ruas.

PROC. Nº 0149/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/23, de autoria da Verª Karen Santos, que estabelece a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Porto Alegre. (SEI 152.00047/2023-15)

PROC. Nº 0168/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Maria Amélia Bonifácio o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Estrada Chácara do Banco, localizado no Bairro Restinga. (SEI 034.00110/2023-42)

PROC. Nº 0294/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que institui a Política Municipal de Proteção, Conservação, Recuperação, Monitoramento e Cadastramento de Nascentes e cria o Programa Nascente Comunitária.
(SEI 210.00300/2023-45)

PROC. Nº 0528/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 308/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana Municipal do Bairro Passo das Pedras no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 22 de agosto e na semana compreendida entre os dias 16 e 22 de agosto. (SEI 222.00138/2023-53)

PROC. Nº 0572/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece os requisitos mínimos para a formação de Bombeiro Civil no Município de Porto Alegre. (SEI 019.00102/2023-11)

PROC. Nº 0622/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/23, que autoriza o Executivo Municipal a promover a alteração de gravame e desafetação do uso comum do povo e destinação específica de 582,00 m², parte de um todo maior da área verde denominada Praça Francisco Perasi, de matrícula número 45.306 do Registro de Imóveis da 3ª zona de Porto Alegre, para o fim de alienar, mediante investidura, 9 (nove) frações ocupadas por lindeiros ao imóvel. (SEI 118.00460/2023-14)

PROC. Nº 0712/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 398/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que declara de utilidade pública a O.N.G VIDALPRO FUTEBOL CLUBE. (SEI 025.00066/2023-80)

PROC. Nº 0730/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 407/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pastor Sebastião Rodrigues dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como Travessa B Dois – Vl. São Miguel –, localizado no Bairro João Pessoa. (SEI 215.00076/2023-97)

PROC. Nº 0734/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 410/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Basbousa Libanesa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de março. (SEI 222.00219/2023-53)

PROC. Nº 0752/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 428/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Maçã no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de outubro. (SEI 222.00210/2023-42)

PROC. Nº 0739/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 415/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Gastronomia Italiana no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 19 de março. (SEI 222.00196/2023-87)

PROC. Nº 0741/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 417/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Gastronomia Chinesa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 15 de agosto. (SEI 222.00199/2023-11)

PROC. Nº 0742/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 418/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Imigrante Chinês no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 15 de agosto. (SEI 222.00200/2023-15)

PROC. Nº 0748/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 424/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Profissional de Culinária no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 9 de dezembro. (SEI 222.00206/2023-84)

PROC. Nº 0758/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 434/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Chá no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de maio. (SEI 222.00216/2023-10)

PROC. Nº 0766/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 442/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 1º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de outubro. (SEI 222.00226/2023-55)

PROC. Nº 0770/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 446/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 21º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 27 de junho. (SEI 222.00230/2023-13)

PROC. Nº 0772/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 447/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Dom Altamiro Rossato o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Um – CEFER II –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00139/2023-84)

PROC. Nº 0773/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 448/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Antonio Zaffari o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Setecentos e Dois, localizado no Bairro Jardim São Pedro.
(SEI 138.00024/2020-74)

PROC. Nº 0777/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 452/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Oxóssi no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de janeiro. (SEI 024.00166/2023-15)

PROC. Nº 0778/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 453/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Enoir Severino Bresciani o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil e Noventa e Dois, localizado no Bairro Jardim São Pedro. (SEI 138.00026/2020-63)

PROC. Nº 0781/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 456/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Clair Santo Tonial o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil e Noventa e Três, localizado no Bairro Jardim São Pedro. (SEI 138.00025/2020-19)

PROC. Nº 0785/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 458/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia da Cabocla Iara no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 4 de junho. (SEI 024.00170/2023-75)

PROC. Nº 0787/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 460/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Clelia Ferreira da Conceição o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua K Loteamento Flor da Restinga, localizado no Bairro Restinga. (SEI 165.00070/2022-16)

PROC. Nº 0793/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 465/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Combate de Buri – Coronel Aparício Borges – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 27 de julho. (SEI 222.00232/2023-11)
PROC. Nº 0795/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 466/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Júlio Cezar Titão Lago o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Oito Mil Oitocentos e Quarenta e Seis, localizado no Bairro Lageado. (SEI 165.00140/2023-17)

PROC. Nº 0799/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 469/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Anjo Rochel no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 8 de agosto. (SEI 222.00236/2023-91)

PROC. Nº 0807/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 476/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Caboclo Arranca Toco no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 23 de setembro. (SEI 024.00176/2023-42)

PROC. Nº 0809/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 477/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Parque Jaime Lerner – Orla do Guaíba – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 27 de maio. (SEI 222.00239/2023-24)

PROC. Nº 0825/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 486/23, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga, que inclui a efeméride Dia do Futebol Feminino no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 11 de abril. (SEI 043.00087/2023-87)

PROC. Nº 0832/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 490/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana Municipal do Momento Holístico no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 31 de março e na semana compreendida entre os dias 25 e 31 de agosto. (SEI 222.00244/2023-37)

PROC. Nº 0833/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 491/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 15 de maio. (SEI 222.00245/2023-81)

PROC. Nº 0839/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 494/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina João Alberto Esteves o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Aberta dos Morros. (SEI 165.00154/2023-22)

PROC. Nº 0841/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 496/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Rosacruzes no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 2 de agosto. (SEI 222.00248/2023-15)

PROC. Nº 0843/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 498/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Martinista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 1º de setembro. (SEI 222.00250/2023-94)

PROC. Nº 0844/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 499/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Rito Escocês Antigo e Aceito no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de maio. (SEI 222.00251/2023-39)

PROC. Nº 0845/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 500/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Carinho no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 26 de março. (SEI 222.00252/2023-83)

PROC. Nº 0849/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 504/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Eritreia o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua F – Rua África do Sul –, localizado no Bairro Belém Velho.
(SEI 165.00157/2023-66)

PROC. Nº 0851/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 505/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Policial Militar Tombado em Serviço no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 8 de agosto. (SEI 222.00255/2023-17)

PROC. Nº 0856/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 507/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Cerveja Artesanal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 5 de junho. (SEI 222.00256/2023-61)

PROC. Nº 0857/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 508/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Policial Civil Tombado em Serviço no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 2 de dezembro. (SEI 222.00257/2023-14)

PROC. Nº 0861/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 510/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Policial Penal Tombado em Serviço no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 7 de junho. (SEI 222.00258/2023-51)

PROC. Nº 0862/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 511/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Sérgio Moura da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso F SQ Um Terceira UV VL N Restinga.
(SEI 215.00092/2023-80)

PROC. Nº 0866/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 512/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Pedagogo Multimeios e Informática Educativa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de maio. (SEI 222.00259/2023-03)

PROC. Nº 0867/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 513/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Park Tupã – Hugo Aloisio Mayer – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 14 de março. (SEI 222.00260/2023-20)

PROC. Nº 0873/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 514/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Bondade no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 13 de novembro. (SEI 222.00262/2023-19)

PROC. Nº 0881/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 522/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Criatividade e Inovação no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de abril. (SEI 222.00270/2023-65)

PROC. Nº 0882/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 523/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Multilateralismo e Diplomacia para a Paz no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 24 de abril. (SEI 222.00271/2023-18)

PROC. Nº 0872/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede a Comenda Porto do Sol à Sortica Eventos. (SEI 165.00165/2023-11)