VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1058/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/23, do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário, destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública no Município de Porto Alegre. (SEI 118.00585/2023-36)