VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1100/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/23, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2024. (SEI 118.00598/2023-13)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0349/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece o emprego da Terapia Assistida Animal (TAA) nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental. (SEI 024.00057/2023-90)

PROC. Nº 0673/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 376/23, de autoria da Verª Mari Pimentel, que declara de utilidade pública a Associação Junior Achievement do Rio Grande do Sul – JARS. (SEI 211.00069/2023-99)

PROC. Nº 0976/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/23, que concede o título de utilidade pública à Entidade Associação Antônio Vieira (ASAV). (SEI 118.00567/2023-54)

PROC. Nº 0991/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à contratação de obras de infraestrutura cicloviária. (SEI 118.00570/2023-78)

PROC. Nº 1040/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 612/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui parágrafo único no art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei nº 12.021, de 5 de abril de 2016 – que reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência –, estabelecendo como vitalícia a fruição dos direitos previstos naquela Lei e dando outras providências. (SEI 024.00225/2023-47)

PROC. Nº 1051/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 617/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que altera o inc. I do caput do art. 2º da Lei nº 13.473, de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, reduzindo o tempo em que o beneficiário do Programa deverá estar residindo em Porto Alegre de 5 (cinco) para 2 (dois) anos. (SEI 218.00064/2023-60)

PROC. Nº 1069/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 627/23, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que declara de utilidade pública a Associação Pé de Chulé.
(SEI 035.00095/2023-31)

PROC. Nº 1078/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 631/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que declara de utilidade pública a União Nacional dos Estudantes – UNE. (SEI 221.00029/2023-37)

PROC. Nº 1089/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 637/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Márcio Costa Freire o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Oito Mil e Sessenta Cinco, localizado no Bairro Lami.
(SEI 165.00225/2023-97)

PROC. Nº 1094/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/23, que revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.590, de 1º de agosto de 2023, que estabelece que o Município de Porto Alegre realizará o cadastro das instituições religiosas atuantes na circunscrição municipal e que, voluntariamente, estejam dispostas a contribuir com o Executivo Municipal no atendimento ao público vulnerável e em unidades de trabalho que prestem auxílio a comunidades em situação de emergência ou de calamidade pública.
(SEI 118.00597/2023-61)

PROC. Nº 1109/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 647/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre a Liliana Cardoso. (SEI 161.00098/2023-20)

PROC. Nº 1120/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/23, que cria parcela de complemento remuneratório a ser concedida a servidores ativos ocupantes de cargo de provimento efetivo de padrões 2 a 5, no âmbito das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município, e revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.080, de 9 de junho de 2011. (SEI 118.00600/2023-46)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Roberto Robaina.

PROC. Nº 1126/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/23, que regulamenta a realização das Feiras Ecológicas em logradouros públicos no Município de Porto Alegre.
(SEI 118.00601/2023-91)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0995/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/23, que altera os subitens 15.01, 15.06, 15.14 e 15.15 da Tabela XII da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, reduzindo as alíquotas dos serviços enquadrados nos subitens 15.01, 15.06, 15.14 e 15.15 para 3% no ano de 2024, 2,5% no ano de 2025 e 2% a partir de 2026. (SEI 118.00576/2023-45)

PROC. Nº 0996/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/23, que cria a Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SMIT) e a Secretaria Municipal de Comunicação (SMCom), extingue o Gabinete da Inovação e dá outras providências. (SEI 118.00577/2023-90)

PROC. Nº 1076/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 021/23, que altera o § 4º do art. 10, o inc. XXIX e inclui os incs. XXXIII e XXXIV no caput e os §§ 18, 19 e 20 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973; inclui o inc. VIII no § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 1984; altera o parágrafo único do art. 9º, o inc. IV do art.12, inclui a alínea d no inc. I, o inc. IX e os §§ 9º, 10 e 11, todos no art. 8º, o § 4º no art.12 e revoga os §§ 2º e 3º do art. 12 da Lei Complementar 197, de 21 de março de 1989; altera o art. 19 da Lei Complementar nº 945, de 8 de julho de 2022, dispondo sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). (SEI 118.00593/2023-82)

PROC. Nº 0298/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/20, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica. (SEI 155.00026/2020-46)

PROC. Nº 0710/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 396/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que institui mecanismos a serem observados nos editais de licitação e nos contratos de serviços continuados do Município de Porto Alegre, a fim de garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas nas contratações. (SEI 299.00091/2023-61)

PROC. Nº 1017/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 597/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que institui o programa Linhas de Ônibus da Saúde e cria a linha inter- -hospitais no Município de Porto Alegre. (SEI 154.00068/2023-21)

PROC. Nº 1018/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 598/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que denomina Rua Luzia Mateus da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3097, Loteamento Vila Dutra Jardim, localizado no Bairro Rubem Berta. (SEI 039.00110/2023-48)

PROC. Nº 1028/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 607/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que denomina Rua Therezinha Zerbini o logradouro conhecido como Rua 405, localizado entre a Rua Diógenes Arruda Câmara e a Rua Maria Trindade, no Bairro Farrapos. (SEI 299.00133/2023-64)

PROC. Nº 1054/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 619/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Alameda Dolores Gomes da Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco Um – Rua do Jesuíno, localizado no Bairro Boa Vista do Sul. (SEI 165.00218/2023-95)

PROC. Nº 1059/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 622/23, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre à senhora Sabrina dos Santos Brum. (SEI 041.00076/2023-07)

PROC. Nº 1073/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/23, que altera os incs. I e II do caput e os §§ 1º e 3º do art. 38-A, o caput, seu inc. III e o § 1º do art. 38-C, caput do art. 38-D; inclui o § 5º no art. 38-A da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 e revoga o inc. II e o § 2º do art. 38-C da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 e a Lei nº 10.725, de 13 de julho de 2009, dispondo sobre o exercício do comércio em trailer. (SEI 118.00590/2023-49)

PROC. Nº 1075/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/23, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.
(SEI 118.00592/2023-38)

PROC. Nº 1021/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/23, de autoria do Ver. Juan César Savedra, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Cultural de Estudos Filosóficos do Rio Grande do Sul – Nova Acrópole/Porto Alegre. (SEI 245.00003/2023-75)

PROC. Nº 1032/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/23, de autoria do Ver. Giovane Byl, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Jucelio Nunes Prattes.
(SEI 158.00166/2023-64)

PROC. Nº 1045/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Irmandade Santa Casa de Misericórdia. (SEI 207.00037/2023-06)

PROC. Nº 1070/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Paulo Brack. (SEI 207.00039/2023-97)

AVISOS:
- Oradores dia 26-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer