VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0349/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece o emprego da Terapia Assistida Animal (TAA) nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental. (SEI 024.00057/2023-90)

PROC. Nº 0673/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 376/23, de autoria da Verª Mari Pimentel, que declara de utilidade pública a Associação Junior Achievement do Rio Grande do Sul – JARS. (SEI 211.00069/2023-99)

PROC. Nº 0976/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/23, que concede o título de utilidade pública à Entidade Associação Antônio Vieira (ASAV). (SEI 118.00567/2023-54)

PROC. Nº 0991/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à contratação de obras de infraestrutura cicloviária. (SEI 118.00570/2023-78)

PROC. Nº 1040/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 612/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui parágrafo único no art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei nº 12.021, de 5 de abril de 2016 – que reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência –, estabelecendo como vitalícia a fruição dos direitos previstos naquela Lei e dando outras providências. (SEI 024.00225/2023-47)

PROC. Nº 1051/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 617/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que altera o inc. I do caput do art. 2º da Lei nº 13.473, de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, reduzindo o tempo em que o beneficiário do Programa deverá estar residindo em Porto Alegre de 5 (cinco) para 2 (dois) anos. (SEI 218.00064/2023-60)

PROC. Nº 1069/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 627/23, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que declara de utilidade pública a Associação Pé de Chulé.
(SEI 035.00095/2023-31)

PROC. Nº 1078/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 631/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que declara de utilidade pública a União Nacional dos Estudantes – UNE. (SEI 221.00029/2023-37)

PROC. Nº 1089/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 637/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Márcio Costa Freire o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Oito Mil e Sessenta Cinco, localizado no Bairro Lami.
(SEI 165.00225/2023-97)

PROC. Nº 1094/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/23, que revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.590, de 1º de agosto de 2023, que estabelece que o Município de Porto Alegre realizará o cadastro das instituições religiosas atuantes na circunscrição municipal e que, voluntariamente, estejam dispostas a contribuir com o Executivo Municipal no atendimento ao público vulnerável e em unidades de trabalho que prestem auxílio a comunidades em situação de emergência ou de calamidade pública.
(SEI 118.00597/2023-61)

PROC. Nº 1109/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 647/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre a Liliana Cardoso. (SEI 161.00098/2023-20)

PROC. Nº 1120/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/23, que cria parcela de complemento remuneratório a ser concedida a servidores ativos ocupantes de cargo de provimento efetivo de padrões 2 a 5, no âmbito das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município, e revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.080, de 9 de junho de 2011. (SEI 118.00600/2023-46)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Roberto Robaina.

PROC. Nº 1126/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/23, que regulamenta a realização das Feiras Ecológicas em logradouros públicos no Município de Porto Alegre.
(SEI 118.00601/2023-91)