VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

Inscrições
1. ___________________________________
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GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0334/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
(SEI 020.00052/2023-61)

PROC. Nº 0962/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 571/23, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única.
(SEI 034.00390/2023-99)

PROC. Nº 1010/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 593/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que altera a ementa e inclui art. 2º-A na Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012 – que determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados –, dispondo sobre a instalação de películas refletivas nos vidros laterais, localizados nas áreas dos bancos e espaços reservados a Pessoas com Deficiência (PcD), dos ônibus do transporte público coletivo de Porto Alegre. (SEI 215.00113/2023-67)

PROC. Nº 1022/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 601/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ulisses Rodrigues de Matos. (SEI 019.00155/2023-32)

PROC. Nº 1147/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 668/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Viela Francisco Jacques de Mattos o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Onze – CEFER UM –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 165.00235/2023-22)

PROC. Nº 1156/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 672/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Paulo Cesar Fraga da Rocha o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito – Estrada Otaviano José Pinto –, localizado no Bairro Lami. (SEI 165.00237/2023-11)

PROC. Nº 0864/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/23, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a filiar-se à União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS). (SEI 014.00024/2023-50)

PROC. Nº 1128/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede a Comenda Porto do Sol à Editora Tipuana Ltda. – Revista Oeste.
(SEI 220.00295/2023-61)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0350/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e eventos congêneres realizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 (quinze) anos. (SEI 220.00087/2023-61)

PROC. Nº 0732/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 408/23, de autoria da Verª Mari Pimentel, que proíbe a nomeação ou a designação de condenados por órgão colegiado de controle externo ou jurisdicional, com trânsito em julgado, para exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública, Direta e Indireta. (SEI 211.00077/2023-35)

PROC. Nº 0964/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 573/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui inc. XIII no art. 21, § 4º no art. 49 e § 7º no art. 39; altera o inc. I do art. 31-B, o caput do art. 39 e o caput do art. 41; e revoga o inc. II do art. 15 e o inc. II do art. 17, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores – que institui o serviço público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre –, e revoga a Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013, acrescentando direito ao motorista de utilizar veículo totalmente elétrico, alterando a potência permitida para a utilização de GNV em veículos na frota de táxi, concedendo reajuste tarifário anual, acrescentando modalidade de pagamento da tarifa por PIX, alterando o índice de correção anual da tarifa, excetuando o sorteio de vaga de ponto fixo em caso de permuta entre autorizatários e isentando de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo o condutor que estiver prestando serviço de Transporte Individual por Táxi e permanecer no interior do veículo. (SEI 034.00401/2023-31)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta, e Emenda nº 02, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0978/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 578/23, de autoria das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e do Ver. Ramiro Rosário, que obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática. (SEI 025.00099/2023-20)

PROC. Nº 0979/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 579/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00101/2023-61)

PROC. Nº 1012/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 595/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil – Retinoblastoma – no Município de Porto Alegre. (SEI 161.00088/2023-94)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

PROC. Nº 1013/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 596/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que institui como flor símbolo do Município de Porto Alegre a espécie Cattleya Intermedia. (SEI 025.00106/2023-93)

PROC. Nº 1123/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 655/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Rosa Amélia Fernandes dos Reis o logradouro público cadastrado conhecido como Beco A – Rua Prisma –, localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 037.00344/2023-97)

PROC. Nº 1146/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 667/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Viela Francisco Edeljader Brião da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Doze – CEFER UM –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 165.00234/2023-88)

PROC. Nº 1130/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A. (SEI 220.00296/2023-13)

PROC. Nº 1131/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 089/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – Atempa. (SEI 210.00611/2023-12)

PROC. Nº 1138/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/23, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU. (SEI 022.00003/2023-26)

AVISOS:
- dia 27-11, a Tribuna Popular será ocupada pela Instituto III Milênio Consultoria Institucionalização e Projetos, ocasião em que o senhor Antonio Lima, presidente, falará sobre os projetos do Instituto. (SEI 118.00496/2023-90)
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Cláudio Conceição
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro