VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1043/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 614/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que altera o inc. VIII do § 1º e inclui §§ 9º e 10 no art. 2º e o art. 101 na Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, reduzindo de 50h (cinquenta horas) para 28h (vinte e oito horas) a carga horária exigida no Curso de Formação Profissional, dispensando a realização desse Curso no caso de migração de permissionário para autorizatário, exigindo novo Curso de Formação Profissional para o profissional afastado por mais de 5 (cinco) anos e permitindo aos autorizatários o cadastro como condutores auxiliares em prefixo de cônjuge, ascendente, descendente ou colateral. (SEI 024.00227/2023-36)

PROC. Nº 1315/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 750/23, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que institui o Serviço Voluntário Biblioteca Humana no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 145.00072/2023-06)

PROC. Nº 0071/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista para Jovens e Adultos. (SEI 024.00041/2024-68)

PROC. Nº 0077/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe a parada e o estacionamento de veículos destinados ao transporte de valores nas calçadas do Município de Porto Alegre. (SEI 022.00064/2024-74)

PROC. Nº 0093/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Luísa Pedroso Acosta.
(SEI 037.00059/2024-57)

PROC. Nº 0127/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Largo Hermenegildo Fração o logradouro público não cadastrado conhecido como Largo Três Mil Oitocentos e Vinte e Nove, localizado no Bairro Boa Vista. (SEI 138.00003/2024-82)

PROC. Nº 0136/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/24, de autoria da Verª Nani Dutra, que inclui a efeméride Dia da Porto Alegre Cidade Educadora no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 30 de novembro.
(SEI 305.00005/2024-66)

PROC. Nº 0145/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que denomina Rua Débora Moraes a rua conhecida como 6024, localizada de esquina com a Estrada João Antônio da Silveira, no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 299.00031/2024-20)

PROC. Nº 0150/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/24, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à Sra. Índia Jaciara Dias do Amaral. (SEI 253.00005/2024-37)

PROC. Nº 0179/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar 23 (vinte e três) Auxiliares de Farmácia, 4 (quatro) Biomédicos, 29 (vinte e nove) Enfermeiros, 8 (oito) Farmacêuticos, 74 (setenta e quatro) Técnicos em Enfermagem, 2 (dois) Técnicos em Laboratório e Análises Clínicas e 08 (oito) Médicos Especialistas, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público durante a Operação Inverno de 2024. (SEI 118.00306/2024-15)

PROC. Nº 0146/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/24, de autoria do Ver. Edson CT, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Fundação Maçônica Educacional – FME. (SEI 250.00001/2024-51)

PROC. Nº 0149/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/24, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação de Afroempreendedorismo (ODABÁ). (SEI 253.00004/2024-92)

PROC. Nº 0152/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/24, de autoria do Ver. Edson CT, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sr. Luciano Roberto Goulart Mirales.
(SEI 250.00004/2024-95)

PROC. Nº 0169/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera o requisito para provimento da função gratificada de Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, constante no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre –, de funcionário estável da Câmara Municipal para funcionário estável do Município de Porto Alegre. (SEI 014.00006/2024-59)