VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Fernanda Barth (PL)
Gilson Padeiro (PSDB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0206/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Programa de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Integral de Estudantes com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
(SEI 024.00080/2024-65)

PROC. Nº 0313/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Maria Garcia Correa o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco Sete da Avenida Edgar Pires de Castro, localizado no Bairro Hípica. (SEI 034.00191/2024-61)

PROC. Nº 0324/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alexandre Castilho Gamon. (SEI 020.00073/2024-67)

PROC. Nº 0355/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/24, que altera os §§ 3º e 7º do art. 3º, o caput e o § 1º do art. 6º; e revoga o § 4º do art. 3º da Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre. (SEI 118.00472/2024-11)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta, e Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Jonas Reis e Adeli Sell.

PROC. Nº 0356/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/24, que altera o inc. I do art. 3º, o caput do art. 4º; inclui o parágrafo único no art. 9º e o art. 10-A; e revoga o parágrafo único do art. 4º na Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012 que institui o bônus-
-moradia e dá outras providências. (SEI 118.00473/2024-66)
Observação: com Emenda nº 01 (destacada), dos Vers. Jonas Reis, Adeli Sell e Aldacir Oliboni.

PROC. Nº 0357/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/24, que altera os incs. III e V do art. 2º, o caput do art. 9º, inclui o parágrafo único no art. 6º e o art. 15-A na Lei nº 13.473, de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada no âmbito do Município de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). (SEI 118.00474/2024-19) Observação: com Emenda nº 01 (destacada), dos Vers. Jonas Reis, Adeli Sell e Aldacir Oliboni.

PROC. Nº 0283/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/24, que inclui o Capítulo V – Do Domicílio Tributário Eletrônico – no Título VI da Lei Complementar nº 7, de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, instituindo o Domicílio Tributário Eletrônico no Município de Porto Alegre.
(SEI 118.00409/2024-85)

PROC. Nº 0284/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/24, que revoga Leis Ordinárias e Leis Complementares, no âmbito do Município de Porto Alegre, dos eixos Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Gestão, Serviços Públicos e Transversal. (SEI 118.00410/2024-18)

PROC. Nº 0340/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Chácara das Peras – AMCP. (SEI 034.00170/2023-65)

PROC. Nº 1133/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 659/23, de autoria do Ver. Claudio Janta e da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que estabelece que os servidores comissionados que atuem diretamente com pacientes e seus familiares no Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) deverão ter qualificação nas áreas que especifica.
(SEI 215.00125/2023-91)

PROC. Nº 0241/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/24, de autoria da Verª Fernanda Barth, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00022/2024-13)

PROC. Nº 0277/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Leofabia dos Santos Maihoski o logradouro não cadastrado conhecido como Rua H Lot. Flor da Restinga, localizado no Bairro Restinga.
(SEI 165.00080/2024-13)

PROC. Nº 0303/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula José Antonio Mariante Coelho o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Sete Mil Duzentos e Dezoito, localizado no Bairro Hípica. (SEI 138.00040/2024-91)

PROC. Nº 0307/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/24, que cria e extingue Funções Gratificadas constantes na letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município. (SEI 118.00462/2024-86)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0215/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/20, de autoria do Ver. Claudio Janta, que obriga as unidades da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem atendimento a todo o munícipe, independentemente do endereço de sua residência no Município de Porto Alegre, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
(SEI 024.00039/2020-65)

PROC. Nº 0569/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o serviço público de loteria no Município de Porto Alegre.
(SEI 024.00051/2021-51)
Observação: com Substitutivo nº 01, do Ver. Claudio Janta.

PROC. Nº 0097/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que estabelece a reserva de vagas de jovens aprendizes para adolescentes atendidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) nos contratos firmados pelo Município de Porto Alegre com empresas terceirizadas de prestação de serviços. (SEI 161.00054/2024-81)

PROC. Nº 0197/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Ruy Almirante Augusto Tedesco o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil Quinhentos e Quinze, localizado no Bairro Praia de Belas. (SEI 138.00023/2024-53)

PROC. Nº 0266/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que denomina Praça Enid Backes o logradouro conhecido como Rua Quatorze – Vila São Carlos. (SEI 299.00074/2024-13)
PROC. Nº 0273/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/24, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que declara de utilidade pública a MAYDAY – Organização Internacional para Atendimento a Desastres, Calamidades e Traumas.
(SEI 035.00032/2024-66)

PROC. Nº 0295/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede o título de Cidadão de Porto ao senhor José Tomaz Rodrigues Lima. (SEI 145.00031/2024-92)

PROC. Nº 0300/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Mario Antonio Duarte o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil Duzentos e Quatro, localizado no Bairro Ipanema. (SEI 138.00047/2024-11)

PROC. Nº 0308/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que denomina Praça Miguelina Vecchio o logradouro conhecido como Praça Mil e Cinquenta e Três, localizada no Bairro Marcílio Dias. (SEI 299.00083/2024-04)

PROC. Nº 0255/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Prêmio de Música Bebeto Alves a Gélson Oliveira Rodrigues.
(SEI 021.00066/2024-64)

PROC. Nº 0291/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/24, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre. (SEI 197.00026/2024-38)

PROC. Nº 0297/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/24, de autoria do Ver. Tiago Albrecht, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Consulado da Alemanha. (SEI 298.00018/2024-71)

PROC. Nº 0181/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Avenida Rei Pelé o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva compreendido entre a Avenida Ipiranga e a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, sentido bairro-centro, localizado no Bairro Praia de Belas. (SEI 037.00004/2023-66)

PROC. Nº 0207/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna. (SEI 024.00081/2024-18)

PROC. Nº 0240/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/24, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que denomina Rua Valdemar Batista dos Santos o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Acesso C, 2024 SQ 3 2 unidade, localizado no Bairro Restinga.
(SEI 207.00024/2024-18)

PROC. Nº 0271/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Maria Soares o logradouro não cadastrado conhecido como Rua J Lot. Flor da Restinga, localizado no Bairro Restinga. (SEI 165.00076/2024-47)

PROC. Nº 0280/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/24, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Amauri Dias Montenegro o logradouro público não cadastrado conhecido BC Três Alameda do Boqueirão, localizado no Bairro Belém Velho. (SEI 036.00046/2024-89)

PROC. Nº 0281/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/24, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Maria Patrícia Martini Fajreldines o logradouro público não cadastrado conhecido BC Um Alameda do Boqueirão, localizado no Bairro Belém Velho. (SEI 036.00045/2024-34)

PROC. Nº 0290/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/24, de autoria do Ver. José Freitas, que incluí a efeméride Dia da Corrida New Balance 42k Porto Alegre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no último domingo de abril. (SEI 034.00173/2024-80)

AVISOS:
- Oradores dia 30-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Giovane Byl (PODE)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal