VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0467/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/24, que cria 36 (trinta e seis) Funções Gratificadas (FGs) no item II, 1 (um) Cargo em Comissão (CC) no item I, e altera a denominação e códigos de Funções Gratificadas (FGs) constantes do subitem 2, no item II, todos do Anexo III, da Lei 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estabelece o Plano Classificado de cargos dos funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e repristina a vigência dos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961 – que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). (SEI 118.00533/2024-41)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0346/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera os arts. 5º e 72-A, o caput do art. 23 e o inc. II do art. 78, inclui incs. V e VI no art. 23 e revoga os incs. I, II, III e IV do art. 23 e os arts. 24, 25 e 26, todos da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga a legislação sobre o tema –, vedando a comercialização de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais. (SEI 038.00053/2024-89)

PROC. Nº 0561/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/22, de autoria da Verª Atena Beauvoir Roveda, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Leonel Caldela. (SEI 037.00388/2022-36)

PROC. Nº 0196/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que institui a Política Municipal de Prioridade e Garantia de Acesso ao Tratamento em Saúde para pessoas com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, com doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades que ocasionam condições frágeis ou ausência de autocuidado e autodeterminação, no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 025.00016/2024-83)

PROC. Nº 0220/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/24, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa de Regras para o Comércio de Peças e Telefones Celulares Usados (Pmobile) em Porto Alegre. (SEI 034.00128/2024-25)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0230/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Praça Reide Leticia Menta o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Gralha Azul, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 037.00100/2024-95)

PROC. Nº 0404/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, ampliando o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação no trânsito do Município de Porto Alegre até o dia 31 de dezembro de 2025, no caso de VTHs, prorrogável por mais 6 (seis) meses. (SEI 210.00268/2024-89)

PROC. Nº 0440/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Roberto Claudio Floriani o logradouro público não cadastrado conhecido como Largo Novecentos e Noventa, localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 138.00059/2024-37)

PROC. Nº 0456/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/24, que altera a Lei nº 13.775, de 21 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2024. (SEI 118.00526/2024-49)

PROC. Nº 0568/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/22, de autoria da Verª Atena Beauvoir Roveda, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Daniel Guedes Couto. (SEI 037.00391/2022-50)

PROC. Nº 0570/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/22, de autoria da Verª Atena Beauvoir Roveda, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Editora Jambô.
(SEI 285.00010/2022-56)

PROC. Nº 0327/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Isis Raquel de Vargas Martins.
(SEI 024.00120/2024-79)

PROC. Nº 0441/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que concede a Comenda Porto do Sol a Luísa Gerloff Sonza. (SEI 299.00130/2024-10)