VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0467/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/24, que cria 36 (trinta e seis) Funções Gratificadas (FGs) no item II, 1 (um) Cargo em Comissão (CC) no item I, e altera a denominação e códigos de Funções Gratificadas (FGs) constantes do subitem 2, no item II, todos do Anexo III, da Lei 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estabelece o Plano Classificado de cargos dos funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e repristina a vigência dos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961 – que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). (SEI 118.00533/2024-41)