VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0541/24 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/24, de autoria do Governo Municipal, que inclui o inc. III no parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, possibilitando que a pessoa física ou jurídica com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município possa receber benefício ou incentivo fiscal nos casos de calamidade pública decretada pelo Poder Público, de acordo com a lei concessiva do benefício ou incentivo. (SEI 118.00553/2024-11)

PROC. Nº 0382/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que cria o Movimento AME – Articulação e Mobilização Evangélica. (SEI 145.00050/2024-19)

PROC. Nº 0511/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que concede a Comenda Porto do Sol a Associação do Comércio do Mercado Público Central de Porto Alegre (Ascomepc). (SEI 024.00178/2024-12)

PROC. Nº 0513/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/24, de autoria do Ver. Claudio Conceição, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Maurício Soares Martins, Pastor da Igreja Brasa Church. (144.00021/2024-58)

PROC. Nº 0545/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol a Paulo Roberto Severo Pimenta.
(SEI 022.00216/2024-39)

PROC. Nº 0547/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol a Maria Elisabete Saldanha Vilela.
(SEI 022.00217/2024-83)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0460/24 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/24, de autoria dos Vers. José Freitas, Alvoni Medina, Cláudio Conceição, Cassiá Carpes, Jessé Sangalli, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Airto Ferronato e Conselheiro Marcelo e das Veras Mônica Leal, Fernanda Barth, Cláudia Araújo e Psicóloga Tanise Sabino, que inclui art. 142-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA), estabelecendo que o Executivo Municipal elaborará e apresentará em audiência pública relatório anual acerca das ações executadas para implementação dos princípios referidos no art. 142 da LOMPA. (SEI 034.00241/2024-19)

PROC. Nº 0254/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e o inc. IV do art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992; e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 1975, e o art. 31 e o parágrafo único do art. 229, ambos da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, passando ao Executivo Municipal a obrigação de pavimentação, conservação e limpeza dos passeios fronteiros aos terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros do Município de Porto Alegre. (SEI 022.00136/2024-83)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell.

PROC. Nº 0396/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui artigo 24-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre –, proibindo a comercialização de animais em estabelecimentos do tipo pet shop e similares localizados em pavimento subsolo ou em áreas demarcadas como de risco alto ou muito alto no Município de Porto Alegre. (SEI 022.00186/2024-61)

PROC. Nº 0464/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/24, que dispõe sobre as ações de cunho urbanístico para o fomento extraordinário e temporário da produção de Habitações de Interesse Social e da recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024. (SEI 118.00531/2024-51)

PROC. Nº 1039/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 611/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que define diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas a alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil, próprias e comunitárias, do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 11.555, de 24 de janeiro de 2014; a Lei nº 12.512, de 31 de janeiro de 2019; e a Lei nº 12.542, de 2 de maio de 2019, e dá outras providências. (SEI 215.00115/2023-56)

PROC. Nº 1088/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 636/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Feira da Saúde na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (SEI 161.00094/2023-41)

PROC. Nº 0125/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/24, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que oficializa o Festival de Oxum e dá outras providências.
(SEI 253.00002/2024-01)

PROC. Nº 0164/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana.
(SEI 022.00100/2024-08)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell.

PROC. Nº 0478/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Tropeiro Raimundo Alfredo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de junho.
(SEI 024.00155/2024-16)

PROC. Nº 0480/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Neusa Maciel Salles o logradouro público conhecido como Rua Doze, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 161.00084/2024-97)
PROC. Nº 0489/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que declara de utilidade pública o Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações – CIBAI Migrações. (SEI 050.00064/2024-46)

PROC. Nº 0495/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Luciano Pinto, Babalorixá Luciano D'Yemanjá. (SEI 024.00165/2024-43)

PROC. Nº 0497/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/24, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre a Miguel Antônio Orlandi (Irmão Miguel). (SEI 207.00039/2024-78)

PROC. Nº 0502/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que denomina Rua Leonel da Cruz Fagundes o logradouro conhecido como Rua E, localizado na Vila Amazônia. (SEI 210.00309/2024-37)

PROC. Nº 0503/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que inclui a efeméride Dia dos voluntários da enchente de 2024 no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 05 de maio.
(SEI 226.00080/2024-25)

PROC. Nº 0596/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/22, de autoria da Verª Atena Roveda, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao rapper Xamuel. (SEI 285.00009/2022-21)

PROC. Nº 0484/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Cabanha Figueira Agropecuária Ltda.
(SEI 165.00105/2024-71)

PROC. Nº 0499/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Porto Alegre. (SEI 138.00071/2024-41)

PROC. Nº 0500/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – SESCON-RS. (SEI 138.00070/2024-05)

PROC. Nº 0510/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN. (SEI 234.00080/2024-17)

PROC. Nº 0562/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/22, de autoria da Verª Atena Beauvoir Roveda, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Joicy Keila. (SEI 037.00389/2022-81)

PROC. Nº 0272/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/24, de autoria do Ver. Tiago Albrecht, que obriga a inclusão, nas proposições legislativas que gerem diretamente custos às pessoas naturais ou jurídicas ou que visem implementar novas obrigações ou estenderem as já existentes, de relatório de análise do impacto financeiro dos custos decorrentes da sua execução. (SEI 298.00015/2024-38)

PROC. Nº 0410/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui a efeméride Dia em Memória das Vítimas do Massacre em Israel no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 07 de outubro. (SEI 038.00060/2024-81)

PROC. Nº 0457/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 223/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Paulo Roberto Soares o logradouro público não cadastrado conhecido como BC Sete AV Juca Batista, localizado no Bairro Hípica.
(SEI 165.00090/2024-41)

PROC. Nº 0476/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Chico Mineiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de julho.
(SEI 024.00153/2024-19)

PROC. Nº 0477/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Tião Sertanejo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 03 de julho.
(SEI 024.00154/2024-63)

PROC. Nº 0479/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Sandra Regina Martins dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como H SQ Três Terceira UV VL N Restinga.
(SEI 034.00254/2024-80)

PROC. Nº 0481/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Joanna Rosa Von Muhlen o logradouro público conhecido como Rua Onze – CTM 8670015 –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 161.00085/2024-31)

PROC. Nº 0482/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Ana Euliria de Oliveira Ribeiro o logradouro público conhecido como Rua Oito – CTM 8670013 –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 161.00086/2024-86)

PROC. Nº 0486/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que denomina Recanto Infantil Fábio Henrique Pinto Nunes o equipamento público localizado na Praça Lampadosa, no Bairro Sarandi.
(SEI 020.00079/2024-34)

PROC. Nº 0487/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Dia do Arborista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 16 de setembro.
(SEI 022.00200/2024-26)

PROC. Nº 0566/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/22, de autoria da Verª Atena Beauvoir Roveda, que concede a Comenda Porto do Sol à Sra. Gladis Pedersen de Oliveira. (SEI 037.00390/2022-13)

PROC. Nº 0485/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Pian Alimentos Ltda.
(SEI 165.00107/2024-60)

AVISOS:
- Oradores dia 08-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Jessé Sangalli (Cidadania)
João Bosco Vaz (PDT)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer