VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação Gaúcha de Pessoas com Esclerose Múltipla (Agapem).
Assunto: O mês nacional da esclerose múltipla.
Orador: Sr. Ricardo Faria, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Jessé Sangalli (PL)
João Bosco Vaz (PDT)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer

1. Transcurso dos 62 anos da Lei nº 4.116, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis, nos termos do Req. nº 023/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely – Proc. nº 0094/24. (SEI 037.00057/2024-68)

2. Transcurso dos 60 anos do Colégio João XXIII, nos termos do Req. nº 085/24, de autoria do Ver. Everton Gimenis – Proc. nº 0574/24. (SEI 282.00039/2024-01)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0567/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), destinada à reconstrução do Município após catástrofe climática.
(SEI 118.00571/2024-01)

PROC. Nº 0575/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao KFW - KfW Entwicklungsbank com a garantia da União, até o valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros). (SEI 118.00578/2024-15)

PROC. Nº 0580/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), com a garantia da União, até o valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares). (SEI 118.00579/2024-60)

PROC. Nº 0195/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 e arts. 166-A e 166-B, todos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, prevendo a concessão de Licença Maria da Penha às funcionárias do Município vítimas de violência doméstica e familiar. (SEI 234.00028/2024-61)

PROC. Nº 0557/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação de Apoio ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos. (SEI 050.00073/2024-37)

PROC. Nº 0581/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Moradores Jardim Ipiranga – ASMOJI. (SEI 020.00094/2024-82)

PROC. Nº 0195/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 e arts. 166-A e 166-B, todos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, prevendo a concessão de Licença Maria da Penha às funcionárias do Município vítimas de violência doméstica e familiar. (SEI 234.00028/2024-61)

PROC. Nº 0557/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação de Apoio ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos. (SEI 050.00073/2024-37)

PROC. Nº 0581/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Moradores Jardim Ipiranga – ASMOJI. (SEI 020.00094/2024-82)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0860/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 419/22, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que torna obrigatório divulgar, em aba informativa no site da Prefeitura, os eventos culturais propostos pela comunidade negra no Município de Porto Alegre.
(SEI 253.00006/2022-10)

PROC. Nº 0294/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/24, de autoria do Ver. José Freitas, que determina a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos no Município de Porto Alegre instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo que possibilite o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet.
(SEI 034.00177/2024-68)

PROC. Nº 0411/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/24, de autoria das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli, que estabelece proibições, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 025.00040/2024-12)
Observação: com Emenda nº 01, das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 0501/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a identificação visual do tipo sanguíneo e do fator Rh nos crachás utilizados pelos funcionários das empresas que prestam serviço público de transporte coletivo no Município de Porto Alegre. (SEI 037.00219/2024-68)

PROC. Nº 0512/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 253/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Beco Graciliano Antunes de Gòes o logradouro público conhecido como Beco Oito, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 161.00088/2024-75)

PROC. Nº 0539/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Nery Alves de Souza o logradouro público não cadastrado conhecido como AC Quatro QA Quarta UV VL N Restinga. (SEI 034.00298/2024-18)

PROC. Nº 0542/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, determinando a divulgação de informações que especifica sobre o Orçamento Participativo (OP). (SEI 034.00273/2024-14)

PROC. Nº 0551/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Deny Garcia da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como AC C SQ Um Terceira UV VL N Restinga. (SEI 034.00313/2024-10)

PROC. Nº 0560/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/24, de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que concede a Comenda Porto do Sol a Marcos Paulo Magalhães.
(SEI 144.00023/2024-47)

PROC. Nº 0430/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui § 1º-A no art. 36 da Lei Complementar 478, de 26 de setembro de 2002 – que dispõe sobre o departamento municipal de previdência dos servidores públicos do Município de Porto Alegre e disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Porto Alegre –, assegurando, para fins de aposentadoria especial do professor, a contagem de tempo de serviço como equivalente à de regência de classe aos professores da Rede Municipal de Ensino que sofrerem delimitação de função quando em regência de classe ou função equivalente, enquanto perdurar a delimitação.
(SEI 210.00283/2024-27)

PROC. Nº 0472/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/24, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 124, de 22 de outubro de 1985 – que dispõe sobre a colocação de anúncios de propaganda em veículos de transporte coletivo –, autorizando a exposição de anúncios de propaganda no encosto dos bancos dos passageiros dos veículos de transporte coletivo.
(SEI 034.00256/2024-79)

PROC. Nº 0451/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/24, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Porto Alegre, suas Autarquias, Fundação e Empresa Pública e dá outras providências. (SEI 118.00519/2024-47)

PROC. Nº 0505/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 250/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que proíbe os motoristas de carros de serviço de transporte de passageiros por aplicativo e os de serviço público de transporte individual por táxi de recusar o transporte de passageiro por razão religiosa, racial ou de orientação sexual, no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 024.00174/2024-34)

PROC. Nº 0514/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Maria Laudelina Nunes de Carvalho Goes o logradouro público conhecido como Rua Sete, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 161.00087/2024-21)

AVISOS:
- Oradores dia 29-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Jonas Reis (PT)
José Freitas (Republicanos)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga