VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação dos Supervisores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Congresso Nacional da AFOR.
Oradora: Srª Nina Rosa Ventimiglia Xavier, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Márcio Bins Ely (PDT)
Mari Pimentel (Republicanos)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0359/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que estabelece que o Executivo Municipal deverá implementar um sistema de monitoramento informatizado, e se possível em tempo real, realizando inspeções bimestrais com equipes técnicas especializadas nos arroios do Município.
(SEI 220.00175/2024-44)

PROC. Nº 0520/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que obriga a disponibilização ao acesso público das imagens e vídeos das câmeras públicas instaladas em logradouros públicos no Município em tempo real.
(SEI 220.00256/2024-44)

PROC. Nº 0571/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/24, de autoria do Ver. Pablo Melo, que altera a ementa, o caput do art. 1º e o § 2º do art. 10 e inclui §§ 1º e 2º no art. 7º, todos da Lei nº 12.934, de 23 de dezembro de 2021 – que institui o Programa de Recuperação de Débitos –, incluindo débitos oriundos de contratos de natureza não residencial no rol dos débitos a que são destinados o Programa. (SEI 218.00043/2024-25)

PROC. Nº 0620/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Centro de Acolhimento de Mães, Pais ou Tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. (SEI 024.00229/2024-14)

PROC. Nº 0633/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria as Policlínicas de Porto Alegre. (SEI 024.00241/2024-11)

PROC. Nº 0635/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 323/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Cemitério Público Municipal para Animais.
(SEI 024.00243/2024-18)

PROC. Nº 0636/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 324/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Pronto Atendimento de Saúde Animal (PASA).
(SEI 024.00244/2024-54)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0544/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos da Sagrada Família – ACASA. (SEI 038.00073/2024-50)

PROC. Nº 0630/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Selo de Excelência Ecovela. (SEI 161.00097/2024-66)

PROC. Nº 0634/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 322/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui §§ 2º e 3º no art. 28 da Lei nº 12.827, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Porto Alegre e dá outras providências, determinando o pagamento até o quinto dia útil de cada mês dos serviços prestados por terceiros que influenciem diretamente os trabalhos da Administração Direta e Indireta. (SEI 024.00242/2024-65)

PROC. Nº 0638/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 326/24, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre o imóvel localizado na Rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, nº 80, Bairro Rio Branco, sede do Instituto Porto Alegre – IPA. (SEI 207.00048/2024-69)

PROC. Nº 0639/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 327/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que proíbe a comercialização de joias e objetos em ouro sem comprovação de procedência no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00056/2024-25)

PROC. Nº 0626/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 036/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que inclui art. 8º-B e altera o art. 72-A, ambos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, vedando a utilização de cães de guarda desacompanhados de responsável devidamente habilitado em obras, pavilhões e terrenos, dentre outros, e sujeitando o infrator às sanções que especifica. (SEI 050.00083/2024-72)

PROC. Nº 0632/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/24, que dispensa a União, através do Exército Brasileiro, da destinação pública e de qualquer pagamento pela conversão ou recompra do desmembramento do imóvel localizado na Av. João Pessoa, 651, também com frente para a R. Luiz Afonso, 55, Bairro Cidade Baixa, registrado sob a transcrição 17.638/RI 1ª Zona. (SEI 118.00597/2024-41)

PROC. Nº 0474/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/24, de autoria do Ver. José Freitas, que cria regras para a divulgação de preços promocionais vinculados ao uso de aplicativos de fidelização nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00257/2024-13)

PROC. Nº 0566/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que institui o Censo Demográfico Integrado e Específico das pessoas com deficiência e de seus familiares no Município de Porto Alegre; e revoga as Leis nº 13.002, de 27 de janeiro de 2022, e nº 12.516, de 6 de fevereiro de 2019.
(SEI 226.00104/2024-46)

PROC. Nº 0572/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 290/24, de autoria do Ver. Pablo Melo, que obriga os hospitais, as clínicas e os estabelecimentos semelhantes a instalarem câmeras de monitoramento nas salas onde são realizadas sessões clínicas para pessoas com deficiência no Município de Porto Alegre. (SEI 218.00044/2024-70)

PROC. Nº 0583/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que institui o Sistema de Avisos e Alertas da Defesa Civil em Áreas de Risco de Enchentes e de Alagamentos no Município de Porto Alegre.
(SEI 226.00111/2024-48)

PROC. Nº 0597/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que institui o Programa de Treinamento e Qualificação (PCD+POA) no Município de Porto Alegre. (SEI 226.00115/2024-26)

PROC. Nº 0602/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Multicentro de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down.
(SEI 024.00216/2024-37)

PROC. Nº 0629/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Dia de Oyá Niqué no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 18 de setembro.
(SEI 022.00247/2024-90)

PROC. Nº 0646/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia da Boemia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 16 de setembro.
(SEI 024.00249/2024-87)

PROC. Nº 0649/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 333/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a Semana Municipal do “Não Te Julgo, Te Ajudo” no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de setembro. (SEI 020.00111/2024-81)

PROC. Nº 0608/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/24, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Vinicius Jose Cunha da Silva.
(SEI 218.00057/2024-49)

PROC. Nº 0618/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Ricardo Glavam.
(SEI 138.00110/2024-19)

PROC. Nº 0625/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/24, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre aos senhores Arthur Pereira Filho e Nelson Pereira Filho. (SEI 032.00018/2024-65)

AVISOS:
- Oradores dia 17-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Pinheiro (PP)
Moisés Barboza (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Everton Gimenis – Substituindo Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Barboza
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino