VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0686/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2025. (SEI 118.00636/2024-19)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0645/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/24, que altera os §§ 3º e 4º e revoga o § 5º, todos do art. 82-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, dispondo sobre a redução do IPTU quando do cumprimento de critérios de sustentabilidade.
(SEI 118.00599/2024-31)

PROC. Nº 0650/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/24, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e alienar os imóveis ocupados de forma consolidada por núcleo urbano informal para fins de habitação e regularização fundiária para a cooperativa ou associação de moradores que esteja legalmente constituída.
(SEI 118.00601/2024-71)

PROC. Nº 0651/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/24, que autoriza o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a desafetar e alienar os imóveis ocupados de forma consolidada por núcleo urbano informal para fins de habitação e regularização fundiária para as cooperativas ou associação de moradores que estejam legalmente constituídas. (SEI 118.00602/2024-16)

PROC. Nº 0656/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 335/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento e os hospitais de Porto Alegre deverão instalar ao menos 1 (um) fraldário em suas dependências. (SEI 024.00254/2024-90)

PROC. Nº 0660/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 337/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que autoriza a utilização das faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus delimitadas por faixa azul para o tráfego de bicicletas como via de tráfego compartilhado das 21h (vinte e uma horas) às 5h (cinco horas) do dia seguinte no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00258/2024-78)

PROC. Nº 0677/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Odete da Silva Machado o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Seis – Cefer 1 –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00162/2024-50)

PROC. Nº 0678/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 350/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Maria Luiza Soares o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Quatro – Cefer 1 –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00163/2024-02)

PROC. Nº 0679/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/24, que altera o art. 1º da Lei nº 13.306, de 21 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (SEI 118.00630/2024-33)

PROC. Nº 0681/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/24, que altera o art. 1º, o caput do art. 7º e o art. 12 da Lei nº 12.952, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza a aquisição de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche – junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, autorizando a aquisição de vagas em todas as etapas da Educação Infantil junto a instituições e escolas privadas de educação infantil com fins lucrativos para crianças em situação de vulnerabilidade social e atualiza as leis orçamentárias. (SEI 118.00633/2024-77)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0518/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 032/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o inc. III do art. 2º e inclui art. 4º-A na Lei Complementar nº 352, de 8 de agosto de 1995 – que dispõe sobre a política de assistência social no Município e dá outras providências –, incluindo o fomento ao empreendedorismo como objetivo da assistência social e estabelecendo oferta regular de cursos sobre o tema no Sistema Municipal de Assistência Social. (SEI 220.00253/2024-19)

PROC. Nº 0662/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 339/24, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Renato Colares Matte. (SEI 032.00019/2024-18)

PROC. Nº 0652/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece direitos à criança com transtorno do espectro autista (TEA) e às crianças estudantes com restrição alimentar ou seletividade alimentar, atestadas por laudo, no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00252/2024-09)

PROC. Nº 0671/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 345/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rui Paulo Diniz Gonçalves o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso P Um Quinta UV Vila Restinga. (SEI 022.00274/2024-62)

AVISOS:
- Oradores dia 24-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Pinheiro (PP)
Moisés Barboza (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Everton Gimenis – Substituindo Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Barboza
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino