VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0704/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, até o limite de R$ 35.676.655,64 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.00794/2024-61)

PROC. Nº 0705/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 511.327.720,83 (quinhentos e onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.00795/2024-13)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0661/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 338/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece a criação e a manutenção de praças e parques multissensoriais públicos no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00260/2024-47)

PROC. Nº 0669/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 343/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que institui a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas e inclui a efeméride Semana Municipal das Famílias Atípicas, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, na terceira semana de maio. (SEI 050.00092/2024-63)

PROC. Nº 0702/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/24, que altera o caput e os incs. I, III a VII do art. 8º e o art. 11; inclui os §§ 1º a 11 no art. 8º; e revoga os incs. VIII a XVIII do art. 8º da Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996. (Modernização/adequação na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente) (SEI 118.00654/2024-92)

PROC. Nº 0682/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, até o valor de R$ 130.000.000,00 (centro e trinta milhões de reais), destinada à composição do sistema de garantias de contraprestações dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs) da Escola Bem-Cuidada e Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – Novo HMIPV.
(SEI 118.00635/2024-66)