VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0735/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 380/24, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Procuradoria Especial da Mulher na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
(SEI 014.00026/2024-20)

PROC. Nº 0193/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Dia Municipal da Saúde Pulmonar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no dia 25 de setembro. (SEI 025.00014/2024-94)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0523/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui §§ 3º e 4º no art. 22 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências –, para incluir informações que deverão constar no auto de infração. (SEI 220.00260/2024-11)

PROC. Nº 0587/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 298/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que declara de utilidade pública Piquete Feijó do Campeador da Boa Vista.
(SEI 038.00077/2024-38)

PROC. Nº 0605/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui alínea d no inc. II do art. 35 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020 – que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre –, incluindo taxista no rol de atividades de prestação de serviços que poderão receber autorização para instalação de mobiliário urbano.
(SEI 034.00337/2024-79)

PROC. Nº 0658/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/24, de autoria dos Vers. Adeli Sell, Alvoni Medina e Cláudio Conceição e da Verª Biga Pereira, que altera o inc. II do art. 3º e inclui art. 3º-A, todos na Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, ampliando até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do Município de Porto Alegre e dando outras providências. (SEI 020.00104/2024-80)