VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0798/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 021/24, que altera os arts. 11, 12, 13 e 16 da Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024. (SEI 118.01036/2024-60)

PROC. Nº 0785/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/24, que inclui o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 14.104, de 22 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 511.327.720,83 (quinhentos e onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.01025/2024-80)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0793/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 392/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que permite o tráfego de veículos automotores destinados ao Transporte Escolar nas faixas exclusivas para o tráfego de ônibus no Município de Porto Alegre.
(SEI 161.00109/2022-91)

PROC. Nº 0453/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que institui a Semana do Migrante e dá outras providencias.
(SEI 145.00056/2024-96)

PROC. Nº 0673/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 346/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que inclui inc. V no art. 4º e art. 4º-A e altera o art. 6º, todos na Lei nº 12.949, de 3 de janeiro de 2022 – que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Porto Alegre –, determinando a intensificação da vigilância e do patrulhamento preventivo nas áreas de lazer e esporte do Município e a realização de campanhas publicitárias específicas de combate ao assédio e à violência sexual contra mulheres. (SEI 299.00198/2024-91)

PROC. Nº 0714/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 368/24, de autoria do Ver. Lisandro Zwiernik, que inclui § 7º no art. 43 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a oferta, em caso de extinção de ponto de estacionamento de táxi, de novo ponto equivalente ao extinto. (SEI 356.00002/2024-81)

PROC. Nº 0716/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 369/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que declara de utilidade pública a Associação Instituto Ecoa.
(SEI 210.00460/2024-75)

PROC. Nº 0719/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 371/24, de autoria da Verª Mari Pimentel, que declara de utilidade pública o clube Grêmio Náutico União.
(SEI 211.00049/2024-07)

PROC. Nº 0729/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/24, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Estrelinhas de Ouro.
(SEI 034.00420/2024-48)

PROC. Nº 0740/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 381/24, de autoria do Ver. Aldo Borges, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alex Mingozzi. (SEI 349.00009/2024-19)

PROC. Nº 0743/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 383/24, de autoria do Ver. Roth da Acessibilidade, que inclui a efeméride Dia do Bem no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 4 de maio. (SEI 357.00001/2024-36)

PROC. Nº 0744/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 384/24, de autoria do Ver. Roth da Acessibilidade, que inclui a efeméride Dia do Lazer Inclusivo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no quarto sábado do mês de março. (SEI 357.00002/2024-81)

PROC. Nº 0746/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/24, de autoria do Ver. Marcelo Bernardi, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Bombeiro Civil Juliano de Carvalho. (SEI 226.00178/2024-82)

PROC. Nº 0764/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/24, de autoria do Ver. Marcelo Bernardi, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Agente Penitenciário Diego Clementel Lemos. (SEI 226.00183/2024-95)