VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0800/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar 600 (seiscentos) Professores para a Secretaria Municipal de Educação (SMED), em caráter emergencial e por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. (SEI 118.01039/2024-01)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0788/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/24, que autoriza o Município de Porto Alegre a receber, em doação, com encargos, área pública para fins de construções de moradias de interesse social. (SEI 118.01026/2024-24)

PROC. Nº 0012/24 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/24, de autoria dos Vers. José Freitas, Pedro Ruas, Hamilton Sossmeier, Cassiá Carpes, Moisés Barboza, Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Gilson Padeiro, Márcio Bins Ely e Alvoni Medina e das Veras Fernanda Barth e Psicóloga Tanise Sabino, que inclui § 3º no art. 236 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vedando a interrupção das ações de recuperação das margens do rio Guaíba, das encostas sujeitas a erosão e de outros corpos d’água pelos proprietários dos imóveis atingidos, mesmo que estejam habitados, quando houver laudo técnico que comprove iminente perigo público. (SEI 034.00020/2024-32)

PROC. Nº 1217/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 694/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários com treinamento para lidar com pessoas em situações de crise relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais de grande fluxo de pessoas. (SEI 070.00003/2023-88)

PROC. Nº 0250/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/24, de autoria da Verª Biga Pereira e do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que denomina Rua Tenente-Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro o logradouro conhecido como Rua 2049 – Lot. Timbaúva – localizado no Bairro Mario Quintana. (SEI 299.00063/2024-25)

PROC. Nº 0458/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/24, de autoria do Ver. Aldo Borges, que altera os incs. I e II do art. 2º da Lei nº 10.837, de 11 de fevereiro de 2010 – que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Porto Alegre –, diminuindo para 15 (quinze) dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado e incluindo rol de aspectos que manifestam mau estado de conservação do veículo.
(SEI 349.00001/2024-44)

PROC. Nº 0509/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que altera a al. d do art. 1º da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, reduzindo de 3 (três) para 2 (dois) anos o tempo de prestação de serviços relevantes a ser comprovado. (SEI 215.00054/2024-16)

PROC. Nº 0644/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que determina a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, 1 (um) psicólogo e 1 (um) médico psiquiatra em período integral em cada unidade de saúde do Município de Porto Alegre. (SEI 215.00064/2024-43)

PROC. Nº 0663/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 340/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que estabelece a proteção da paisagem no Município de Porto Alegre.
(SEI 022.00273/2024-18)

PROC. Nº 0709/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 363/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 3º no art. 3º-A; als. c nos incs. I e II do art. 8º; §§ 4º e 5º no art. 11; art. 11-A; art. 11-A; inc. IX no art. 14; parágrafo único no art. 23; §§ 2º, 3º, 4º e 5º no art. 24; e altera o inc. I do art. 38-A, todos na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 – que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos. (SEI 034.00371/2024-43)

PROC. Nº 0760/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 390/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Praça Roberto Antonio Damasio o logradouro público cadastrado conhecido como Praça Seis Mil Setecentos e Seis, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 215.00098/2024-38)

PROC. Nº 0762/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 392/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à Srª Maria Beatriz Moreira Luce. (SEI 210.00477/2024-22)

PROC. Nº 0772/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 397/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Parque dos Maias no Anexo da Lei nº 10.904 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, de 31 de maio de 2010 –, e alterações posteriores, na semana que compreende o dia 09 de maio. (SEI 234.00163/2024-14)

PROC. Nº 0672/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/24, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o § 3º do art. 1º da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001 – que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores –, retirando a proibição de gastar anualmente mais do que 10% (dez por cento) do valor correspondente a 12 (doze) quotas básicas mensais com despesas de viagens, passagens e diárias dos vereadores em representação ou em missão especial. (SEI 014.00008/2024-48)

PROC. Nº 0754/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/24, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Eduardo David de Moraes Squeff, pelos serviços prestados para sociedade gaúcha. (SEI 036.00106/2024-63)

PROC. Nº 0759/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 084/24, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sra. Carla Deboni Beraldin.
(SEI 197.00140/2023-87)