VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
1. PROC. Nº 0038/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/25, de autoria da Mesa Diretora, que determina que a Mesa Diretora poderá autorizar a participação remota dos parlamentares nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões permanentes durante o período em que a Câmara Municipal for convocada extraordinariamente nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Munícipio de Porto Alegre. (SEI 014.00001/2025-15)
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-01-25.